Portugal perdeu quase 2.000 milhões de euros em IVA não cobrado em 2015, menos 200 milhões do que no ano anterior, segundo um estudo divulgado nesta quinta-feira pela Comissão Europeia.

Em 2015, os países da União Europeia perderam um total estimado em 151.500 milhões de euros de receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de acordo com o documento.

Portugal foi um dos 28 Estados-membros que conseguiu reduzir o chamado 'desvio do IVA' (a diferença entre as receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado esperadas e o montante efetivamente cobrado) entre 2014 e 2015, atingindo o valor mais baixo desde 2011.

Segundo o estudo, Portugal tinha um 'desvio do IVA' de 2.196 milhões de euros em 2011 (13% das receitas estimativas com o IVA), um valor que ultrapassou os 2.500 milhões de euros nos dois anos seguintes (16% em ambos), mas que desceu para 2.232 milhões de euros em 2014 (13%) e para 1.989 milhões de euros (11%) em 2015.

O 'desvio do IVA' diminuiu em cerca de três pontos percentuais em 2014 para o valor mais baixo desde 2011. Cerca de metade do crescimento da receita com IVA pode ser atribuída ao crescimento económico, com a outra metade a dever-se a um aumento do cumprimento das obrigações com o imposto", afirma o estudo.

A Comissão Europeia afirma que não foram introduzidas "alterações significativas" ao regime do IVA em 2015. Recorde-se que o sistema 'e-fatura' entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013 pelo anterior governo PSD/CDS como medida de combate à fraude e evasão fiscal.

O 'desvio do IVA' mede a eficácia da cobrança do imposto em cada Estado-Membro, estimando a perda de receita por fraude e evasão fiscal, falências, insolvências financeiras, bem como erros de cálculo.

Bruxelas quer reduzir valor em 80%

A Comissão Europeia vai propor uma reforma do IVA que permita reduzir em 80% o montante que os Estados-membros perdem anualmente em receitas com o imposto, um valor que ultrapassou os 150.000 milhões de euros em 2015.

Vamos propor em breve uma reforma das regras que regem o IVA nas vendas transfronteiriças, a qual contribuirá para reduzir em 80% a fraude transfronteiras em matéria de IVA e recuperar esse dinheiro, tão necessário para os cofres estatais", afirmou o Comissáro Europeu com a pasta dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.

Para Bruxelas, a conclusão do estudo, que surge pouco antes das propostas da Comissão no sentido de uma reforma do sistema do IVA, "vem mais uma vez demonstrar a necessidade de reformas profundas, de modo a que os Estados-Membros possam beneficiar plenamente das receitas do IVA para os seus orçamentos".

Embora os valores médios na União Europeia estejam a melhorar, a eficácia da cobrança do IVA varia significativamente entre os Estados-Membros. Os maiores desvios do IVA foram registados na Roménia (37,2%), na Eslováquia (29,4%) e na Grécia (28,3%)."

Em sentido contrário, os menores desvios tiveram lugar em Espanha (3,5%) e na Croácia (3,9%).

No geral, o 'desvio do IVA' diminuiu na maioria dos Estados-membros, com as melhorias mais revelantes em Malta, Roménia e Espanha, e aumentou em apenas oito países: Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Luxemburgo, Finlândia e Reino Unido.

Em termos absolutos, o maior desvio, no valor de 35.000 milhões de euros, ocorreu em Itália.

Em outubro, a Comissão Europeia apresentará propostas para a uma atualização das regras em matéria de IVA, de modo a "facilitar o combate à fraude no IVA e assegurar uma cobrança mais eficiente deste imposto".

A Comissão espera igualmente que os Estados-Membros cheguem rapidamente a acordo sobre as novas regras para melhorar a aplicação do IVA ao comércio eletrónico, propostas em 2016. Como acontece com todas as iniciativas no domínio da fiscalidade, será necessário um acordo unânime entre os Estados-Membros para que as alterações propostas possam entrar em vigor."