A Direção dos Arquivos contesta a destruição dos documentos relacionados com os contratos «swap».

A entidade que supervisiona os arquivos do Estado diz que os dossiês não deviam ter sido eliminados ao fim de três anos.

E acrescenta que os documentos foram destruídos sem que tivesse sido notificado, tal como manda a lei.

A Direção de Arquivos aponta dois erros ao procedimento da Inspeção-Geral de Finanças.

A entidade que gere os arquivos do Estado diz que os papéis de trabalho relativos aos contratos «swap» assinados por empresas públicas não deveriam ter sido destruídos. A Direção de Arquivos contesta ainda a forma como o procedimento foi conduzido, já que também não foi feita qualquer notificação, obrigatória por lei, da eliminação dos dossiês.

Ao jornal «Público», o subdiretor da Direção-Geral de Arquivos diz que os papéis em causa tinham de ser sido mantidos com uma classificação intermédia. «Efetivamente deveriam ter sido cumpridos três anos de fase ativa e outros 17 anos de fase semiativa».

Os documentos, quatro dossiês relativos a contratos derivados de risco, foram destruídos pela Inspeção-Geral de Finanças que justificou o procedimento como estando de acordo com as práticas internas.

A situação foi conhecida após a auditoria pedida pela ministra das Finanças a esses mesmos contratos. Maria Luís Albuquerque queria perceber o tipo de informação recolhida na altura pelos serviços sobre o risco financeiros dos «swap» assinados.