O socialista Luís Amado criticou hoje o Governo pelo adiamento da reforma do Estado e observou que o ajustamento da despesa torna o Orçamento do Estado (OE) para 2014 «mais brutal».

O ministro da Defesa e dos Negócios de Estrangeiros nos dois governos de José Sócrates referiu à agência Lusa que o OE2014 «é a continuidade da austeridade», que «reflete também o atraso na opção de corte de despesa que se previa no memorando de ajustamento».

«O facto de esse corte ter vindo a ser atrasado, porque condicionado por uma reforma de Estado anunciada mas nunca realizada, de alguma forma torna este exercício mais brutal», afirmou Luís Amado.

O atual presidente do conselho de administração do Banif lembrou que, em conformidade com o programa de reajustamento da troika de assistência financeira internacional, «o ajustamento tinha de ser feito dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita».

Luís Amado observou que, nos dois primeiros anos da intervenção externa em Portugal, houve «um esforço de aumento dos impostos», o que, acentuou, significou acréscimo «do lado da receita».

«Era natural que os credores, que estão a financiar o programa de ajustamento, tenham colocado toda a ênfase na reforma do Estado, na despesa estrutural e nos cortes necessários para a reequilibrar», afirmou.

Por isso, Amado não revela surpresa pelo OE2014, exercício que considera ser «difícil para o Governo e, sobretudo, para o país e para os que mais diretamente são afetados com os cortes».

«Este ainda é um orçamento muito duro», sustentou, afirmando que o OE2014 estará muito condicionado pelo ajustamento europeu.

O ex-ministro assinalou que há «uma grande expetativa de que a Europa possa ter, do ponto de vista económico, uma retoma mais rápida do crescimento» e frisou que há que ter também em consideração «as decisões sobre o processo político-europeu», por forma a que se possa «dar mais tranquilidade aos mercados financeiros».

No entanto, Luís Amado realçou que «a vida será mais difícil» no país nos «setores que estão mais abrangidos pelas decisões orçamentais».

«Há menos rendimento disponível nas famílias afetadas pelas medidas, haverá menos procura e menos consumo interno, mas, se a procura externa compensar o corte da despesa, é provável que o ano possa não ser tão mau», salientou.

Luís Amado destacou «a tendência de adaptação do setor privado e da economia empresarial à realidade do euro» e lamentou que «o atraso» se tenha verificado «na adaptação do Estado e, em particular da despesa estrutural do Estado, que não é compatível com a produtividade do país, com a produção de riqueza do país e com o nível de receitas que a economia portuguesa gera».

Acreditando que Portugal possa retomar o financiamento regular nos mercados depois do final do programa de ajustamento, em junho de 2014, Luís Amado referiu-se ainda a «imponderáveis», aludindo às apreciações que o Tribunal Constitucional «fará na sequência de outras decisões anteriores sobre a constitucionalidade de algumas normas».

No seu entender, os «imponderáveis» provocam «insegurança ou incerteza política, que tem penalizado muito a forma como os mercados encaram o investimento na dívida e na economia portuguesas».

«Esse fator de incerteza permanecerá ainda no horizonte dos próximos meses seguramente», declarou.

Amado referiu ainda que, se o OE «for implementado num contexto europeu económico, financeiro e político favorável, o país pode chegar a junho de 2014 sem necessidade de um programa de resgate».

Contudo, vincou que Portugal necessita de «um apoio transitório, de uma linha de financiamento com algumas condicionalidades», em alusão ao programa cautelar, preconizado no Mecanismo Europeu de Estabilidade.