O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, revelou esta quarta-feira no parlamento que há 46 mil desempregados a trabalhar em organismos públicos no âmbito dos contratos emprego-inserção.

O governante, que foi ouvido esta manhã na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de um requerimento do PS sobre o processo dos trabalhadores colocados em situação de requalificação, respondia a uma questão colocada pela deputada do PCP, Rita Rato, que quis saber quantos desempregados trabalham nos organismos públicos ao abrigo deste tipo de contrato.

Leite Martins admitiu tratar-se de "uma realidade utilizada por muitas administrações" e enumerou: Há 11 mil desempregados na Administração Central e 35 mil nas autarquias.

Em novembro, o Provedor de Justiça deu razão à exposição apresentada pela CGTP, na qual a estrutura sindical defendia a alteração do regime legal que regulamenta os contratos emprego-inserção e emprego-inserção+ na Administração Pública.

Estes contratos destinam-se a desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou beneficiários do rendimento social de inserção e visam o desenvolvimento de "trabalho socialmente necessário", em serviços públicos, autarquias ou entidades de solidariedade social por um período não superior a 12 meses, em troca de uma bolsa que varia entre 20% do valor do indexante de apoios sociais (IAS), ou seja, 82,44 euros, e o valor total do IAS (419,22 euros).