Sete anos depois de estar congelado, o Governo vai atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) de acordo com a inflação. Isso quer dizer que várias prestações sociais, como o subsídio de desemprego, vão ter novos valores, o que se traduzirá num ligeiro aumento naquilo que os beneficiários recebem por mês, a partir de 2017.

A decisão de atualizar o IAS (atualmente de 419,22 euros) no Orçamento do Estado do próximo ano foi confirmada ao Jornal Negócios pelo Ministério do Trabalho que, no entanto, não indicou o valor do aumento.

Entretanto, depois de ter sido recebida pelo primeiro-ministro, a líder do Bloco de Esquerda confirmou que a medida vai mesmo avançar, sem ter, também, falado em números concretos.

É uma das medidas que estava inscrita no acordo. O Governo já assumiu que vai acontecer neste Orçamento [a entrar em vigor em 2017]. Ainda bem que é assim. Estou certa de que os acordos que foram feitos vão ser cumpridos".

Catarina Martins adiantou ainda que Governo e Bloco têm "avançado em medidas importantes, algumas já conhecidas, outras que serão conhecidas proximamente". Deixou no ar apenas as áreas de convergência: enegia, habitação, combate à precariedade.

E mostrou-se otimista: "Estamos a chegar a acordo sobre matérias importantes e isso dá-me alguma confiança na possibilidade de um Orçamento do Estado que responda àquilo que é o acordo que fizemos".

Quanto aumentam as prestações sociais, na prática?

De acordo com a lei, considerado o atual crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) abaixo de 2%, o IAS é atualizado em função da inflação, excluindo os valores da habitação, com os dados disponíveis em dezembro.

O índice de preços no consumidor, que não exclui habitação variou 0,7% nos últimos 12 meses. Ora, se o valor da atualização fosse precisamente de 0,7%, o IAS passaria de 419,22 euros para 422,15 euros.

Com isto, e segundo as contas feitas pelo mesmo jornal, o aumento do limite máximo do subsídio desemprego pode ser de sete euros.

O IAS foi criado em 2006 e aplicado pela primeira vez em 2007 pelo atual ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que tutelava na altura a Segurança Social, no Governo de José Sócrates.

O objetivo da criação do IAS foi acabar com a indexação das prestações sociais ao salário mínimo, devolvendo a este o papel de regulação económica no mercado de trabalho.

Os últimos dados conhecidos, relativos a julho, estimam que a taxa de desemprego tenha estabilizado nos 11,1%. Há mais de 565 mil pessoas sem trabalho em Portugal.

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O subsídio de desemprego é a única prestação social totalmente associada ao IAS. Seja como for, o indexante é utilizado para as condições de acesso e cálculo da condição de recursos relativos a outras prestações sociais, como o abono de família, o Rendimento Social de Inserção ou o Complemento Solidário para Idosos. Mas, nestes casos, a subida é muito ligeira.

Mesmo na educação, na saúde ou nos transportes públicos o IAS é importante: serve tcalcular o valor das bolsas de estudo do Ensino Superior, os patamares de rendimentos com direito a isenção das taxas moderadoras e que utentes têm direito ao passe socia, por exemplo.