O Governo anunciou esta quarta-feira que está já a trabalhar com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) num novo modelo - "mais próximo e integrado" - de acompanhamento de desempregados.

"Este será sempre, e essa é uma garantia de que não abdicamos, um modelo que não vai pôr nunca em causa os instrumentos de fiscalização", vincou o secretário de Estado do Emprego, acrescentando que "enfraquecer" a fiscalização seria um "erro grave".

O secretário de Estado, Miguel Cabrita, falava no parlamento num debate marcado pelo Bloco de Esquerda sobre o projeto de lei do partido pedindo o fim das apresentações quinzenais de desempregados nos centros de emprego, medida - dizem os bloquistas - já acordada com o Governo e que representa, diz o partido, um "instrumento meramente burocrático e inútil". O projeto de lei desceu à especialidade, sem votação, e será trabalhado agora em sede de comissão.

Miguel Cabrita sublinha que a medida, criada em 2006, mereceu "amplo consenso" e os "mecanismos de controlo e promoção do rigor" devem ser aceites como fundamentais num "adequado equilíbrio entre direitos e deveres" dos cidadãos.

"O subsídio de desemprego, pela sua natureza, é uma prestação particularmente vulnerável a uma perceção pública de comportamentos fraudulentos", admite o governante.

De todo o modo, o executivo está "disponível para repensar e enriquecer" o modelo de acompanhamento e apoio aos desempregados, embora não de "qualquer maneira", porque é "fundamental não dar nenhum sinal de enfraquecimento dos mecanismos de rigor e fiscalização".

A apresentação quinzenal de desempregados é um mecanismo "sobretudo administrativo", descreve Cabrita, e como tal deve ser "repensada" e evoluir para um modelo "mais positivo, com base num plano integrado de atividades e de acompanhamento" daqueles sem emprego.