A CGTP exigiu esta quarta-feira ao Governo que cumpra imediatamente a recomendação da Provedoria de Justiça no sentido de acabar com a colocação de desempregados em postos de trabalho permanentes da Função Pública e das instituições de solidariedade durante um ano.

«A CGTP exige que se ponha imediatamente termo a esta situação vergonhosa, ilegal e imoral», disse o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, em conferência de imprensa.

O sindicalista lembrou que há mais de uma semana o Provedor de Justiça (PJ) deu provimento a uma queixa da central sindical e recomendou ao Governo que acabasse com o uso abusivo dos contratos de emprego-inserção (CEI), ao abrigo dos quais desempregados são colocados em serviços públicos ou instituições privadas de solidariedade social (IPSS), durante um ano, pagos maioritariamente pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Como o Governo nada fez para cumprir a recomendação do PJ, a CGTP decidiu confrontar o ministro do Emprego, na reunião de Concertação Social, com a obrigação de seguir a recomendação.

Arménio Carlos considerou que os CEI são uma forma de «retirar os desempregados das estatísticas do desemprego» e lembrou que até outubro deste ano estavam colocados 162.181 desempregados ao abrigo destes contratos.

A CGTP reivindicou a integração destes desempregados nos quadros de pessoal dos serviços onde estão colocados.

A Inter reivindicou ainda o fim do processo de requalificação em curso na Segurança Social, com vista à colocação de quase 700 trabalhadores em inatividade, cujos serviços têm "centenas de trabalhadores desempregados" ao abrigo dos CEI.