O corte de 10% no subsídio de desemprego após os primeiros seis meses de apoio vai acabar no próximo ano. A medida não consta no Orçamento do Estado para 2018, mas a TVI sabe que há um acordo entre o Governo e a esquerda para que seja aprovada em sede de especialidade.

Fonte do PCP garantiu à TVI que o Executivo aceitou aquela que era uma das exigências dos comunistas para dar luz verde ao documento. O primeiro-ministro, António Costa, já tinha, de resto, no Parlamento, admitido acolher esta proposta.

A medida deverá custar 40 milhões de euros.

Duas medidas já em vigor continuam no próximo ano e essas sim, constam no documento: os casais desempregados com filhos vão continuar a beneficiar de uma majoração de 10% no subsídio de desemprego e a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração também vai ser prorrogada.

O valor do subsídio de desemprego é majorado em 10% quando, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto estejam desempregados e tenham filhos ou equiparados a cargo.

A majoração aplica-se também “quando, no agregado monoparental, o parente único seja titular do subsídio de desemprego ou do subsídio por cessação de atividade”, lê-se no documento.

A majoração é de 10% para cada um dos beneficiários.

O Governo decidiu igualmente prorrogar durante 2018 a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração que consiste numa prestação paga durante 180 dias para quem esgotou o subsídio social de desemprego.

Por último, mas não menos importante, importa dizer que economia a crescer e inflação mais alta permitirão atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 1,6%, e, por conseguinte, aumentar o subsídio de desemprego dos atuais 421,32 euros para 428 euros.