O Governo prepara-se para dar um desconto de 75% aos infratores que paguem as multas antigas nos transportes. Em causa estão as coimas que não são cobradas desde janeiro de 2014. Já quem pagar a multa no momento da infração ou até quinze dias depois, terá um perdão de 50% no valor a desembolsar.

Segundo avança o Jornal de Notícias, que cita o diploma que prevê estas mudanças, os operadores vão ter três meses para notificarem os clientes apanhados a viajar sem bilhete, ou que tenham cometido outras infrações, nos últimos três anos e meio. Os faltosos vão poder regularizar a situação a muito baixo custo.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, já tinha estabelecido como horizonte temporal até ao final do primeiro semestre (portanto até ao final deste mês de junho) para que a mudança viesse a ocorrer. Porém, o diploma ainda não foi publicado.

O que já se sabe, através do jornal, é que vão ser fixados novos montantes máximos e mínimos para as sanções, que vão de 90 a 500 euros (veja o segundo vídeo, em cima). Caberá às Finanças fazer a cobrança coerciva das multas.

Neste momento, existem milhares de autos emitidos que acabaram por nunca ser processados e há mais de 57 milhões de euros de multas por cobrar

Por isso, o Governo quer alterar o regime instituído pelo anterior executivo que pôs fim ao pagamento voluntário de multas com descontos, ao mesmo tempo que quer apertar a malha da fraude, que nos últimos anos tem crescido significativamente.

A título de exemplo, só em Lisboa a taxa de fraude nos autocarros superou os 16% no ano passado e no metro foi de 7%.

Pagar multa até 15 dias dá 50% de desconto

Vai também passar a ser possível fazer o pagamento voluntário de multas mais recentes nos transportes, também com um desconto associado. 

Quem o fizer livre vontade, logo na altura em que é autuado ou até quinze dias depois, terá então direito a uma redução de 50% no valor a pagar.

Se passar dessas duas semanas, há lugar a cobrança coerciva. Nesse caso, o processo segue para o Instituto da Mobilidade (IMT) e para as Finanças. Claro que aí não há lugar a qualquer desconto. Não há volta a dar a ter de pagar a multa na totalidade.