As alterações relativas à entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social ficam hoje concluídas, com o fim da terceira fase do novo processo que entrou em vigor em maio.

A declaração de remunerações, enviada mensalmente para a Segurança Social entre os dias 01 e 10 de cada mês, é um documento onde constam todas as quantias pagas ao trabalhador que são objeto de descontos e respetivas taxas contributivas aplicadas ao envio desta informação tem de ser feito mensalmente, entre os dias 01 e 10 de cada mês.

A primeira fase do novo processo de entrega arrancou no passado dia 01 de maio, a segunda fase decorreu entre 01 a 10 de junho e a terceira fase entre 01 e 10 de setembro deste ano.

O objetivo foi permitir uma correção atempada dos erros pelas entidades empregadoras e uma diminuição do volume de enganos verificados anteriormente.

A expectativa do executivo é a de que, “a partir de outubro, a volumetria de muitos milhares de erros que mensalmente entravam no sistema de Segurança Social passe a ser inexistente”.

De acordo com a informação disponível no portal da Segurança Social, “nesta terceira fase, que decorre entre os dias 01 e 10 de setembro com a entrega da Declaração de Remunerações relativa ao mês de agosto, não serão aceites declarações que, ao serem submetidas, apresentem os seguintes erros: DS50 - taxa contributiva declarada pela entidade empregadora para o trabalhador é diferente da existente no Sistema de Informação da Segurança Social – e DS23 - o somatório das remunerações é diferente do total das remunerações declarado”.

De acordo com o executivo, “a alteração do processo de entrega da declaração de remunerações permitirá uma diminuição da evasão contributiva e contribuirá para uma maior eficácia na cobrança, permitindo alcançar em 2016, uma cobrança adicional de contribuições e quotizações de cerca de 50 milhões de euros”.