O secretário de Estado para a Modernização Administrativa disse esta terça-feira que até final de maio estarão concluídos acordos entre organismos estatais para que os cidadãos deixem de precisar de buscar informação que o Estado já possui.

Em declarações à agência Lusa, à margem da inauguração do Balcão de Atendimento Único da Figueira da Foz, Joaquim Cardoso da Costa frisou que as novas disposições «abrangem toda uma série de atos e procedimentos» a divulgar até final de maio, envolvendo «muitos» organismos da administração pública, que não nomeou, mas não a totalidade.

«Estamos neste momento a finalizar acordos entre uma série de direções-gerais, de diversos ministérios, que depois serão divulgados. A partir desse momento, há uma série de procedimentos para que as pessoas deixem de precisar de ir do sítio A ao B para buscar um documento», disse o governante.

Mas isso «não quer dizer que o documento deixe de ser necessário, quer dizer que a entidade que pede o documento vai ela confirmar junto da entidade detentora da informação se é verdade», avisou, no entanto, o secretário de Estado.

«Significa que o cidadão vai dizer eu estou na situação X e autorizo a entidade A a perguntar à entidade B se é verdade que eu estou na situação X», exemplificou Joaquim Cardoso da Costa.

No discurso que proferiu na inauguração do novo serviço municipal, o secretário de Estado frisou que as novas medidas, que assumiu serem «complexas», pretendem fazer com que os cidadãos «não tenham de andar num calvário, de uma lado para o outro», em busca de informação que o Estado possui.

Joaquim Cardoso da Costa disse ainda que na área das candidaturas aos fundos comunitários o sistema «já está a funcionar».

«Neste momento, todas as empresas que se candidatarem a fundos comunitários não têm de entregar nenhum documento, todos os documentos serão confirmados, toda a situação é confirmada pelas entidades gestoras dos fundos», sustentou.

O Balcão de Atendimento Único da Figueira da Foz, inaugurado esta terça-feira, concentra num espaço situado junto ao edifício da Câmara Municipal o atendimento geral do município - disponibilizando mais de 30 serviços - os serviços de urbanismo, tesouraria e apoio ao investidor.

Inclui oito postos de atendimento - seis presenciais, um de tesouraria e um de acesso digital e representou um investimento de 432 mil euros, comparticipado a 85 por cento por fundos europeus.

Na ocasião, o presidente da autarquia da Figueira da Foz, João Ataíde, afirmou que o novo espaço permite uma «profunda remodelação dos serviços prestados» aos munícipes, elevando o nível de resposta tecnológica com simplificação dos custos de contexto.

«O que nos preocupa é a relação de eficiência e eficácia. O que é fundamental é prestar um bom serviço público», alegou o autarca.