O CES considera que os sinais recentes de desagravamento da economia não permitem configurar um novo ciclo de crescimento económico sustentado para que Portugal saia da crise e que o regresso aos mercados não pode considerar-se «dado adquirido».

No segundo projeto de parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018, a que a agência Lusa teve acesso, a entidade alerta que «os sinais recentes de desagravamento da situação económica, estão, não só, marcados por elevados níveis de incerteza que o próprio DEO 14-18 assinala, como não permitem configurar um novo ciclo de crescimento suficientemente expressivo e sustentado para sairmos da crise».

No documento de trabalho, o CES defende que «o grande objetivo da estratégia orçamental deveria ser o de promover um círculo virtuoso entre crescimento económico e sustentabilidade das finanças públicas» e rejeita, «quer a ideia de que só com mais despesa pública podemos ter crescimento, quer a exigência de que para reequilibrarmos as contas públicas temos de ter mais austeridade».

Neste segundo projeto de parecer, que tem como relator o conselheiro José António Cortez, o CES adverte que «o próprio regresso aos mercados, que era um objetivo relevante a atingir como condição para o país poder readquirir alguma margem de manobra adicional no futuro, não pode considerar-se neste momento um dado adquirido», tendo em conta «o grau de reversibilidade que a atual tendência de descida dos juros incorpora».

No documento preliminar, o CES rejeita, à semelhança de pareceres anteriores, «uma estratégia assente em políticas com baixos níveis de crescimento, geradoras de altos níveis de desemprego e de uma quebra continuada do rendimento das famílias».

No entanto, a entidade considera que «seguir esta estratégia não é uma fatalidade e que é, por isso, essencial encontrar caminhos alternativos», nomeadamente, «começar por redefinir o calendário de consolidação das nossas contas públicas de modo a que esta seja parte de um programa que integre igualmente o crescimento da economia».

A segunda versão do documento de trabalho mantém o que já constava da primeira no que se refere à reforma do sistema de pensões, alertando que a aplicação de uma contribuição de sustentabilidade, de carácter duradouro, aplicável a reformas e pensões em curso, compromete o contrato de confiança entre o Estado e os cidadãos.

Relativamente ao aumento de impostos, o CES advoga a necessidade de reduzir a carga fiscal sobre as famílias.

«O crescimento da nossa economia, como já referimos, não é

compatível com os atuais níveis de austeridade praticados. Por isso, é essencial dar passos consistentes no sentido da redução destes, desagravando a carga fiscal que atinge o rendimento das famílias e criando uma fiscalidade mais amiga do investimento, da inovação e da criação de emprego», insiste o CES.

A entidade pronuncia-se ainda sobre a reforma do Estado, sublinhando que «a reforma [do Estado] de que o país carece não pode ser feita ao sabor dos meros objetivos anuais da política orçamental, mas tem de visar racionalizar funções e procedimentos ao nível das funções de serviço público».

O relatório serve de base de discussão na segunda reunião do grupo de trabalho da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), marcada para hoje, no CES.

O projeto de parecer sobre o DEO deverá ser aprovado a 22 de maio e apresentado na Assembleia da República a 28 de maio.