
O Documento de Estratégia Orçamental foi aprovado esta sexta-feira com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS, que chumbou todos os projetos de resolução da oposição sobre o texto, fazendo passar assim sozinha o seu projeto sobre o mesmo documento.
Os projetos de resolução do PCP e do BE rejeitavam o Documento de Estratégia Orçamental, enquanto o projeto do PS repudiava o processo de aprovação desse documento e propunha a sua revisão.
Estes projetos foram votados, artigo a artigo, tendo todos os artigos recebido os votos contra da maioria que suporta o Governo.
Por sua vez, o projeto de resolução da maioria PSD/CDS-PP foi votado globalmente, tendo contado com os votos contra de todos os partidos da oposição.
Além da maioria PSD/CDS-PP, também o PS votou contra os projetos de resolução do PCP e do BE que rejeitavam o Documento de Estratégia Orçamental do Governo.
Contudo, os deputados do PS, Isabel Moreira e Sérgio Sousa Pinto, manifestaram uma posição divergente da sua bancada e votaram favoravelmente o primeiro ponto da resolução do BE, que propunha a rejeição do Documento de Estratégia Orçamental por considerar que este «contribui para o empobrecimento dos trabalhadores, dos desempregados e reformados, impede a implementação de estímulos antirecessivos e a colocação do emprego como prioridade da política nacional».
O segundo ponto da resolução do BE, que recomendava a renegociação da dívida e o cancelamento de «toda a dívida ilegítima», foi chumbado com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e do PS e com os votos a favor da restante oposição.
A mesma votação obteve o projeto de resolução do PCP que, no final de um conjunto de considerações, propunha à Assembleia da República a rejeição do Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo. A deputada do PS, Isabel Moreira, anunciou que iria entregar uma declaração de voto sobre este projeto.