O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou, esta quarta-feira, que apenas dois dos 45 trabalhadores com deficiência foram abrangidos pelo processo de requalificação e informou que foram os próprios que pediram para ser incluídos.

Numa nota enviada às redações, o ISS diz que «de um total de 45 trabalhadores com deficiência potencialmente abrangidos pelo processo de racionalização de efetivos, apenas dois, a seu pedido expresso, foram abrangidos».

A decisão faz parte da deliberação do Conselho Diretivo do ISS, de 29 de dezembro.

Na mesma nota, o ISS assegura ter feito «uma avaliação cuidada dos funcionários portadores de deficiência» e que cumpriu e respeitou «escrupulosamente os princípios e direitos emanados da Lei n.º 38/2004, que, desta forma, protege os direitos laborais».

Estes funcionários estão incluídos no grupo de 697 trabalhadores que deverão ser colocados em inatividade, no âmbito do regime de requalificação, segundo proposta do ISS, aprovada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins.