O Presidente da República defendeu que o Orçamento do Estado para 2017 deve reforçar a aposta no investimento e diversificar as exportações, e que esta não pode ser matéria de divergência política.

"Digam o que disserem Governo e oposição, para salvaguarda dos seus princípios doutrinários ou acalmia dos seus eleitorados, há realidades que podem mais do que discursos ou proclamações. Fomentar exportações e atrair investimento é essencial para evitarmos problemas nas contas externas", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

 

"Este Orçamento, que ao contrário do de 2016 vai ser aplicado durante todo um ano, merece mais racionalidade do que emoção, mais bom senso do que radicalizações dispensáveis, mais realismo do que ilusões sem fundamento", disse. 

 

O chefe de Estado, que falava no encerramento da III Cimeira do Turismo Português, no Museu do Oriente, em Lisboa, acrescentou: "Controlar o défice do Orçamento do Estado é fundamental para evitarmos contratempos nas contas internas".

Quanto ao défice, Marcelo Rebelo de Sousa disse acreditar no cumprimento da meta traçada para este ano. Porém, em relação à evolução da economia considerou que "não tem sido evidente que a evolução do investimento, das exportações e do próprio consumo interno permitam antever o crescimento desejado".

"Mais uma razão para reforçar a aposta nesse investimento, atraindo-o e não o retraindo. E nas exportações, diversificando-as com imaginação e com empenho", defendeu, numa parte do seu discurso em que se referia à apresentação e debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2017.

A defesa da aposta no investimento e nas exportações no quadro do debate orçamental que se aproxima ocupou a maior parte desta intervenção.

Só no final o Presidente da República falou especificamente no turismo, elogiando os dados recentes, mas considerando que é preciso "ir mais além" e com "mais qualidade ainda".

Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer que "exportações e investimento são pacificamente vetores essenciais, mesmo se não exclusivos, do modelo económico mais viável nesta Europa e neste mundo".

No seu entender, "é por conseguinte inevitável haver em Portugal acordo largamente partilhado, ainda que quando não plenamente assumido" em relação a esta matéria.

"Onde podem surgir as diferenças é na maior ou menor crença em que a preocupação de compensar sacrifícios, repor rendimentos e esbater desigualdades seja compatível, no tempo e no modo, com os equilíbrios externo e interno, e ainda crie crescimento que permita gerar emprego", sustentou.

Segundo o chefe de Estado, "governos muito diferentes não tiveram, não têm nem terão outro caminho mais viável de modelo para o crescimento e o emprego por todos ambicionado".

"E o consumo interno, perguntarão alguns? Este, não podendo nunca ser ignorado, só por si não garante o crescimento almejado se o investimento e as exportações duradouramente ficarem aquém do indispensável", argumentou.

Sobre o Orçamento do Estado para 2017, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou "o que disse há 15 dias preventivamente no Congresso dos Revisores Oficiais de Contas", pedindo que se conjugue "rigor financeiro, justiça fiscal, mas também estímulo ao investimento, com um debate "sereno, e não emocional".

À saída desta cimeira da Confederação do Turismo Português, o Presidente da República reiterou que continua a acreditar na redução do défice para 2,5% do PIB este ano e desvalorizou o seu discurso nesta iniciativa: "É uma repetição de ideias, que são constantes, que são sistemáticas, que fazem parte da pedagogia presidencial".