A UTAO considerou hoje que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 apresentado pelo Governo “corre evidentes riscos de incumprimento” quanto ao ajustamento estrutural, alertando que há medidas identificadas como ‘one-off’ que “não cumprem os requisitos”.

Na sua análise preliminar ao esboço do OE2016, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que, “tendo em consideração as Recomendações do Conselho de 2015 relativas ao Semestre Europeu, o esboço do OE2016 corre evidentes riscos de incumprimento ao nível do ajustamento estrutural”.

Isto porque, justificam os técnicos independentes que apoiam o parlamento, Portugal não está apenas obrigado a cumprir o limite de 3% do défice orçamental, estando também vinculado a “um conjunto de regras orçamentais numéricas que introduzem restrições adicionais, nomeadamente ao nível da redução da dívida pública, ao nível da taxa de crescimento da despesa pública e também ao nível do défice estrutural e da sua convergência para o objetivo de médio prazo”, que no caso de Portugal é de défice de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) potencial.

Por isso, a UTAO considera que “pode antecipar-se desde já a existência de um incumprimento ao nível da regra da variação do saldo estrutural”, que deverá ser apontado pela Comissão Europeia quando se pronunciar sobre o documento.


Também há dúvidas sobre a melhoria do emprego


A UTAO afirma também que o cenário macroeconómico do Governo, inscrito no esboço de plano orçamental, está revestido de “elevada incerteza”, sobretudo quanto ao modelo de crescimento e às previsões de melhoria do emprego.

Na sua análise, os técnicos independentes afirmam que existe uma “elevada incerteza” quanto às estimativas de crescimento do Governo para este ano, que apontam para os 2,1%.

O executivo liderado por António Costa antevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) “decorrente de um contributo mais positivo da procura interna e menos negativo da procura externa líquida” face a 2015, mas a UTAO admite que poderá não ser assim.