O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, reiterou esta terça-feira que a meta do défice orçamental acordada com os credores internacionais, de 4% do PIB, se mantém, garantindo que «não haverá medidas adicionais».

Novo sistema de contas penaliza défices de 2010 e 2011

Em conferência de imprensa hoje, no Ministério das Finanças, convocada para esclarecer os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o governante afirmou que «o défice das administrações públicas se mantém em 4% do Produto Interno Bruto (PIB), tal como acordado com os parceiros internacionais».

O Governo reportou hoje ao INE que, segundo o novo sistema europeu de contas (SEC2010), o défice deste ano será de 4,8% e, na conferência de imprensa, Hélder Reis explicou que a diferença de oito pontos percentuais face à meta de 4% acordada com a troika «é justificada por razões de natureza extraordinária e temporária».

Remetendo para o relatório do segundo Orçamento Retificativo de 2014, conhecido em agosto, o secretário de Estado disse que estas alterações correspondem ao efeito associado à venda do BPN Crédito e à reclassificação da dívida da Carris e da STCP, frisando que «estas operações não são contabilizadas para efeitos de aferição do cumprimento do objetivo para o défice orçamental no âmbito do programa» de assistência financeira.

«Mantém-se nos 4% o objetivo para o défice orçamental das administrações públicas para o ano de 2014, tal como definido no contexto dos compromissos assumidos por Portugal», reiterou Hélder Reis, citado pela Lusa, acrescentando que «não haverá medidas adicionais a tomar para o cumprimento da meta definida para o saldo das administrações públicas».

O governante disse ainda que «não foi incluído nenhum valor relativo à medida de resolução aplicada ao BES”, a qual “será ainda objeto de avaliação pelas autoridades estatísticas».

Já em resposta a questões dos jornalistas, o secretário de Estado admitiu a possibilidade de se somar aos 4,8% «mais um risco associado ao que é o BES, que são 4,9 mil milhões».

«Esse é o potencial, mas não significa que seja assim», advertiu Hélder Reis, sublinhando que o Eurostat ainda vai determinar se esse montante vai ser ou não considerado para apuramento do défice deste ano e, se sim, qual o valor a incluir.

«Temos de esperar, mas – mais uma vez - isso não vai alterar a determinação da política que o Governo tem de seguir, porque, sendo uma operação extraordinária, não está contemplada para efeito daquilo que é o nosso objetivo de cumprir o défice e, como tal, não é preciso medidas adicionais», vincou o governante.