O FMI está bastante mais pessimista do que o Governo em relação ao défice e, por isso, pede um plano B e sugere mesmo o caminho, como adiar o fim dos cortes salariais e da sobretaxa, medidas que o Executivo prometeu começar a aplicar ainda este ano.

O Fundo Monetário Internacional não acredita que se consiga alcançar a meta do défice de 2,2% prometida a Bruxelas. Está bastante mais pessimista, antecipando que fique nos 2,9% do PIB este ano, sem não houver medidas adicionais.

Daí a instituição liderada por Christine Lagarde pedir, no relatório que se seguiu à conclusão da terceira missão de monitorização pós-programa de ajuda externa, que foi divulgado hoje, um “plano de contingência".

Para o FMI, existem “riscos significativos para a execução” do Orçamento do Estado para 2016, nomeadamente com a receita prevista com os impostos indiretos.

“O Governo precisa de preparar um conjunto específico de medidas de contingência que devem ser ativadas assim que houver evidências de que a meta de 2,2% para o défice orçamental não será cumprida. Esse plano deve “implicar a reversão de algumas medidas tomadas com o OE2016”, nomeadamente a redução trimestral (até à sua extinção em outubro) do corte aplicado aos salários da Função Pública, que “precisariam de reconsideração”.

Também defende que a redução da sobretaxa em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e a descida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração “deveriam ser adiadas até que fosse encontrada margem orçamental”, cita a Lusa.

O FMI ainda pede mais: devem ser definidas “outras propostas concretas de redução de despesa” e são necessárias reformas para “conter as pressões” dos salários e pensões da Administração Pública, nomeadamente se o Governo avançar com a reposição das 35 horas de trabalho no setor público.

Governo contesta previsões do FMI

O Ministério das Finanças logo reagiu ao relatório do FMI, dizendo que as previsões do Fundo para 2016 "não encontram apoio nos desenvolvimentos verificados desde janeiro, como sejam a rigorosa execução orçamental dos primeiros dois meses do ano, as colocações de dívida bem-sucedidas e o reforço dos indicadores de confiança das famílias e das empresas".

O Governo reafirma ainda o "empenho" para alcançar as metas com que se comprometeu, com uma execução "rigorosa" do Orçamento e prometendo trabalhar de forma "franca e aberta" com o FMI, que se deslocará a Lisboa em junho. 

No início do comunicado, o  Governo faz questão de dizer que "toma nota da análise que o FMI apresentou em relação ao facto das metas orçamentais estabelecidas para 2015 não terem sido cumpridas", estando implicitamente a invocar o anterior Governo. 

Para além disso, também culpa o programa de resgate por não ter conseguido resolver "algumas das deficiências estruturais que o FMI identifica na economia portuguesa".
Seja como for, o Executivo "reitera que está apostado em ultrapassar estes constrangimentos, assim como os desequilíbrios sociais que resultaram do período de ajustamento".

Daí os "esforços" estarem concentrado, segundo a tutela, "nas reformas que são necessárias para relançar a competitividade da economia e para garantir a coesão social". Neste ponto, remete para o Programa Nacional de Reformas.

Tendo já em consideração o OE2016, o FMI mantém a previsão de crescimento do PIB de 1,3% em 2016, mas melhora as previsões para o saldo orçamental das Administrações Públicas para este ano, esperando agora um défice de 2,9% (embora ainda bastante acima da meta do Governo) e piorou a estimativa para o próximo ano, para 2,9%.

Alerta para evitar "mais surpresas" na banca

O FMI pede ainda “vigilância apertada” aos supervisores, diferentes autoridades e à própria banca, para evitar “mais surpresas negativas e proteger os contribuintes”, bem como "fortalecer os balanços", depois da queda do Banif e do antigo BES.

“Os eventos recentes demonstram a necessidade de continuar a criar esforços para promover a rentabilidade dos bancos, a qualidade dos seus ativos e a sua governança” 

Opções do Governo têm custos

A reversão das privatizações também é criticada pelo FMI, que adverte para os custos orçamentais que essa opção pode comportar.

"Revisitar os acordos de privatização e de concessão pode prejudicar a confiança dos investidores e gerar custos orçamentais adicionais para tornar as empresas públicas viáveis".

Também para isto o Governo teve resposta, dizendo que há "preocupações legais" relativamente a estes processos e que é preciso proteger o interesse nacional.

No caso da TAP, o Fundo considera que a renegociação da venda da transportadora aérea ao consórcio Gateway - que passou a deter apenas 45% da transportadora, podendo chegar aos 50% com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores – "vai ter custos iniciais limitados". Mas existe um mas...

"Manter as concessões dos transportes em mãos públicas vai deixar o Estado responsável pelas operações e pelo financiamento destas entidades geradoras de perdas".

Na resposta, o Governo reforça o compromisso de realizar "mais reformas estruturais", mas considera que é preciso avaliar os impactos das reformas realizadas e argumentacom aspetos legais e com a salvaguarda do interesse público.

"As autoridades sublinharam que a reconsideração dos acordos recentes de privatização e de concessão é orientada por preocupações legais e pela necessidade de salvaguardar a qualidade do serviço público e de proteger os interesses nacionais", lê-se no relatório, no qual o FMI indica também que o executivo de António Costa se comprometeu a "operar de maneira eficiente todas as empresas que ficaram no Estado".

Risco de rating piorar

O FMI considera que é “um risco no curto prazo" que Portugal venha a ver o seu único rating de investimento reduzido (a DBRS é a única agência que deixa Portugal fora do lixo) e alerta que isso traria "potencialmente grandes consequências”.

O FMI lembra que as compras de dívida pelo Banco Central Europeu em Portugal e o uso de dívida soberana como um colateral no financiamento europeu aos bancos dependem da nota de investimento atribuída a Portugal por aquela agência canadiana. “Esta condição mantém-se até 29 de abril”, quando a DBRS prevê analisar novamente a nota atribuída à dívida portuguesa, afirma a entidade.

"Os riscos eminentes sublinham a necessidade de criar uma almofada financeira e de mostrar um compromisso com as reformas conquistadas duramente no passado. Tal como o recente pico das taxas de juro mostraram, as operações de financiamento de Portugal permanecem altamente vulneráveis às alterações de humor dos mercados”

Por isso, defende que “manter uma almofada financeira saudável e identificar medidas concretas para ativar em caso de um mau desempenho orçamental ajudaria a reforçar a credibilidade e tranquilidade dos mercados”.

A entidade refere ainda que “os riscos à capacidade de Portugal para reembolsar” os empréstimos ao FMI “são manobráveis, mas estão a subir”.

Assim, o Fundo reitera a necessidade de Portugal estabilizar o nível de divida pública “através de um ajustamento orçamental bem-sucedido”, considerando que o compromisso das autoridades com ajustamento do médio prazo “é bem-vindo”, mas que precisa de uma “articulação clara com políticas”.

Diretor do FMI para Portugal mais otimista

Numa declaração que acompanha o relatório de conclusão da terceira missão de monitorização pós-programa, o diretor executivo do Fundo, Carlo Cottarelli, refere alguns indicadores que considera serem positivos.

Mostra-se mais otimista do que a missão técnica, considerando que “não é claro” por que razão o Fundo considera que os resultados económicos e orçamentais de Portugal levem a “um maior risco”.

E indica que, em 2015, o crescimento económico de Portugal continuou a sua “recuperação gradual”, acompanhado de uma “melhoria discreta do mercado de trabalho” e do “ajustamento das contas externas”.