Esta semana começa com mais dados sobre o andamento das contas públicas. A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese da execução orçamental em contas públicas até agosto. Em contabilidade nacional, o Governo estima reduzir o défice para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Os últimos dados revelados pelo INE indicam uma descida para 1,9% no segundo trimestre, entre abril e junho.

Até julho, as Administrações Públicas registaram, em contas públicas, um défice de 3.762,7 milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de 1.153,1 milhões de euros face ao registado em igual período de 2016 (-4.915,8 milhões de euros).

Esta melhoria, segundo explicou a DGO, resultou do aumento da receita (3,2%) e do acréscimo ligeiro de despesa (0,5%), tendo o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) sido excedentário em 1.725,9 milhões de euros, 1.376,9 milhões de euros acima do verificado em igual período do ano anterior.

O aumento da receita (1.391,3 milhões de euros, face ao período homólogo) reflete, essencialmente, "a evolução positiva da receita fiscal, destacando-se, nos impostos diretos, o esbatimento do efeito do diferente perfil intra-anual dos reembolsos de IRS que se havia feito sentir, em particular, no mês anterior".

Já para a subida da despesa face ao período homólogo (238,2 milhões de euros) contribuíram, principalmente, o crescimento dos juros e outros encargos (4,2%), entre eles o pagamento de juros relativos a contratos de 'swaps', por parte do Metro do Porto, a evolução das aquisições de bens e serviços (3,6%), em especial no programa orçamental saúde (4,3%), assim como o forte crescimento do investimento excluindo Parcerias Público-Privadas (28,8%).

"Em sentido inverso, destaca-se a contração das transferências correntes, maioritariamente justificada por, em 2017, apenas metade das prestações relativas ao 13.º mês ser objeto de pagamento por duodécimos", explicou a DGO.

Por sua vez, a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou, até julho, um crescimento de 950,2 milhões de euros (mais 4,4%) face ao período homólogo, "invertendo a trajetória dos meses recentes, em virtude da diminuição do desfasamento temporal dos reembolsos de IRS antecipados para os meses de abril a junho".

Em termos homólogos, acrescenta a entidade liderada por Manuela Proença, a taxa de variação da receita situa-se acima da prevista para o conjunto do ano (3%), destacando-se o crescimento do IRC (mais 18,8%) e do IVA (mais 4,9%).

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para este ano, a estimativa do Governo apresentada no Programa de Estabilidade aponta para uma redução do défice para os 1,5% do PIB até dezembro.

No primeiro semestre, o INE divulgou que o défice das administrações públicas foi de 1,9%, abaixo dos 3,1% registados no período homólogo, mas acima da meta para o conjunto do ano.