A Direção-geral do Orçamento (DGO) divulga esta sexta-feira, em contas públicas, a síntese de execução orçamental até setembro de 2015, ano em que o défice terá de baixar para os 2,7% do PIB em contabilidade nacional.

Segundo a síntese de execução orçamental até agosto, divulgada no mês passado pela DGO, o défice das administrações públicas, apurado na ótica da contabilidade pública (ou seja, dos recebimentos e dos pagamentos) foi de 3.957,2 milhões de euros, tendo em conta as novas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

No seguimento da aplicação do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), um conjunto de várias entidades públicas (as chamadas EPR), como a TAP, a Carris, a CP e vários hospitais e fundações, entre outros, foi integrado no perímetro das administrações públicas, o que tem tido um contributo positivo (pelo menos até agosto) para o défice.

Assim, naquele que é o universo comparável (ou seja, excluindo as EPR), o défice nos primeiros oito meses deste ano foi ligeiramente inferior, tendo atingido 3.992,6 milhões de euros, melhorando assim 667,1 milhões de euros face aos 4.659,7 milhões de euros registados no mesmo período de 2014.

Já no que diz respeito à receita fiscal, o Estado arrecadou 25.072,4 milhões de euros até agosto, o que representa uma subida de 5,5% face ao mesmo período do ano passado.

No mês passado, o Governo admitiu que “caso o crescimento de 4,7% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até agosto de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 35,3%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,3% (em vez de 3,5%)”.

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu “um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015”.

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Isto quer também dizer que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

No final de setembro, o INE divulgou o valor do défice até junho deste ano em contas nacionais, revelando que o défice orçamental atingiu 4,7% do PIB na primeira metade do ano, um valor superior à meta de 2,7% estabelecida pelo Governo para a totalidade do ano.