O investimento de 1.000 milhões de euros, previsto no Plano de Desenvolvimento da Rede de Transporte de Eletricidade, irá agravar o défice tarifário, o que não se justifica face à contração do consumo nos últimos anos, defende a ERSE.

Num parecer não vinculativo à proposta do plano de transporte de eletricidade 2014-2023, elaborada pela REN, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considera que «o volume de investimento proposto [de 1.065 milhões de euros] tem um impacto tarifário que se perspetiva agravar o atual nível».

«O agravamento perspetivado nas tarifas não se justifica face à contração do consumo ocorrido nos últimos anos, à excelente qualidade de serviço e à inexistência de constrangimentos estruturais da rede de transporte», considera o regulador do mercado no parecer tornado hoje público, depois de um mês em consulta pública.

Segundo as contas da ERSE, as propostas representam um valor médio de 228 milhões de euros de investimento no próximo período regulatório (2015-2017), que compara com o valor estimado para o atual período (2012-2014) de 191 milhões de euros.

Assim, o regulador do mercado defende que a REN «deverá centrar a reformulação da proposta na apresentação dos projetos de investimento cuja entrada em exploração se possa demonstrar ter de, obrigatoriamente, ocorrer até 2016».

Ao mesmo tempo, a empresa gestora da rede deve fornecer informação sobre custos e benefícios dos referidos projetos e clarificar os seus méritos face às alternativas e da pertinência da calendarização.

O parecer recomenda ainda uma reflexão sobre os comentários recebidos durante a consulta pública, em que são identificados um conjunto de projetos de investimento que se julga estarem em condições de poderem ser adiados, como os relativos aos eixos Ribeira da Pena-Feira e ao eixo Penela-Seia, destinados à receção da produção das centrais hidroelétricas de Fridão, Alto Tâmega, por um lado, e Girabolhos, por outro.

No documento hoje divulgado, a ERSE recomenda ainda a quantificação dos custos e dos benefícios, a inclusão das análises técnicas que sustentaram a tomada de decisão e resultaram nos diferentes projetos (ou blocos de projetos) de investimento propostos, e também mais informação económica quanto aos custos de cada um dos projetos de investimento que compõem a proposta.

A proposta final do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade deverá ser submetida até ao final do primeiro trimestre de 2015 à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), que tem a última palavra.