As empresas públicas da Região Autónoma da Madeira podem aumentar o défice orçamental e o nível de dívida pública devido à sua situação financeira e a cláusulas de «rating» incluídos nos contratos, diz o Governo.
O Executivo diz que existem diversos riscos que podem ter um «especial impacto ao nível da contabilidade nacional e/ou necessidades financeiras/tesouraria anuais da RAM [Região Autónoma da Madeira]» e aponta mesmo alguns destes como tendo uma elevada probabilidade de se materializarem, de acordo com uma análise aos riscos orçamentais incluída no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 enviado ao Parlamento, cita a Lusa.
Entre os principais riscos, o Governo destaca o acionamento dos chamados «rating triggers» ¿ cláusulas incluídas nos contratos que podem ser acionadas em caso de mudança nas notações dadas pelas agências ¿ dos empréstimos e das coberturas de risco de taxa de juro, tanto da região como das empresas públicas da região, e ainda a incapacidade para as empresas públicas financiarem a sua atividade e refinanciarem a sua dívida.
Segundo o Executivo, estas duas situações «podem levar à integração de empresas públicas no perímetro de consolidação, com consequências ao nível do défice e da dívida».
Os contratos com operações de derivados com as cláusulas de «rating trigger» podem obrigar ao pagamento do valor de mercado das operações e nos casos dos empréstimos levar ao reembolso imediato do capital em dívida ou a uma penalização dos «spreads» dos empréstimos.
«No final de 2011 o montante das responsabilidades efetivas por garantias prestadas ascendia a 1.464 milhões de euros, das quais cerca de 95 por cento a empresas públicas. Dada a situação de algumas dessas empresas, a probabilidade de algumas dessas garantias serem executadas é elevada, também devido às cláusulas de Rating Trigger», diz o Governo.
O Executivo espera no entanto que o programa de ajustamento celebrado com a região possa controlar e monitorizar estes riscos de forma mais eficaz.