O Governo propõe-se alcançar um défice global de 0,5 por cento do PIB em 2016, mas o Conselho Económico e Social (CES) considera que esse objetivo «é excessivo e poderá não ser atingido».
No projeto de parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 que o CES vai começar a discutir na quinta-feira, e ao qual a Lusa teve acesso, é recomendada uma reavaliação do ritmo da consolidação orçamental e das suas principais linhas.
O CES considera que a política de austeridade está a ter «consequências muito negativas» sobre a economia e a sociedade.
O DEO define como objetivo da consolidação das finanças públicas, a médio prazo, a obtenção de um défice global de 0,5% do PIB em 2016, conseguido através da redução do peso da despesa pública no PIB em relação a 2012 (menos 4,5%).
Ora o CES discorda das metas e admite mesmo que não sejam cumpridas, «uma vez que os esforços para o atingir podem causar efeitos tão negativos sobre o crescimento económico, a competitividade, o emprego e a coesão social que o resultado poderá ser uma instabilidade indesejável da situação económica e social».
A proposta de orientação da política orçamental do Governo é considerada como «o prolongamento por mais quatro anos da austeridade que tem vindo a ser seguida desde 2011».
«O CES, considera que tal prolongamento, nos termos em que é proposto, poderá ter consequências muito negativas sobre a economia e a sociedade portuguesas, pelo que recomenda uma reavaliação do ritmo da consolidação orçamental bem como das principais linhas do seu prosseguimento».
O CES alerta ainda para «as consequências negativas» da redução da despesa com prestações sociais e despesas de capital para o crescimento económico e a coesão social.
O documento salienta a «acrescida importância» que o DEO assume, tendo em conta a situação «de profundas dificuldades que o país atravessa».
Depois, «há três tipos de razões fundamentais que levam o CES a considerar improvável a realização do cenário macroeconómico: razões ligadas, respetivamente à oferta, à procura e ao financiamento da economia».
Relativamente à oferta, o CES considera que a queda da formação bruta de capital fixo (FBCF) verificada continuamente desde 2002, só interrompida em 2007, levando a que o FBCF de 2013 seja inferior em 40% ao valor verificado em 2001, faz crer que a capacidade produtiva não tenha tido um crescimento significativo.
Quanto à procura, o CES considera que o crescimento positivo do consumo privado a partir de 2014 «está longe de estar garantido».
«A queda dos rendimentos reais, o alto nível de endividamento das famílias e principalmente o grande aumento da taxa de desemprego que se tem registado últimamente e que, com toda a probabilidade se continuará a verificar nos próximos tempos, tornam difícil admitir, sem mais, uma recuperação do consumo privado a partir de 2014», prevê o CES.
Diz ainda que não encontra no documento governamental «razões sólidas que levem a admitir uma recuperação do investimento». «O investimento público sofrerá novas quebras e o investimento privado continuará a ser afetado por expetativas negativas e por graves dificuldades de financiamento das empresas», diz o projeto de parecer elaborado pelo relator João Ferreira do Amaral.
O documento do CES lamenta que o DEO não refira o financiamento da economia e alerta para o facto de esta questão poder tornar-se determinante para o funcionamento da economia, no futuro próximo.
«As dificuldades de crédito restringem fortemente as possibilidades de crescimento da economia e são fator de aumento de falências, mesmo de empresas que, à partida, têm boas condições económicas para progredir».