O primeiro-ministro abriu esta sexta-feira o debate do Estado da Nação no Parlamento, o último antes das férias de verão. António Costa quis relembrar os quatro compromissos assumidos no início da legislatura, para depois fazer o auto elogio do que já foi feito, "três anos volvidos".

Quanto aos compromissos, o governante falou de "virar página na austeridade", "relançar a economia", "recuperar níveis de proteção social" e "equilibrar de modo sustentável as finanças públicas." Três anos volvidos, o país está no bom caminho, assegura, não sem reconhecer que "só foi possível com a maioria" que se constituiu no Parlamento – com PCP e Bloco de Esquerda.

"Pela parte do Governo, prosseguiremos com determinação e confiança, no horizonte da legislatura", referiu, deixando em seguida um aviso ao salientar que "há ainda um caminho a percorrer".

Na sua intervenção, deixou também uma advertência em relação aos próximos tempos políticos, frisando que não se pode pôr em causa "tudo aquilo que foi construído."

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Para António Costa, ao fim de três anos de legislatura cumprida, a atual maioria política pode concluir que conseguiu resultados porque mudou de políticas.

"Os resultados que alcançámos não resultam nem do acaso, nem da conjuntura. Eles só são possíveis porque mudámos as políticas", sustentou.

Apontam o dedo às críticas da oposição - concretamente a falta de investimento devido às cativações - o líder do Executivo desmente.

"O investimento público cresceu 22% em 2017 - valor que ainda este ano terá um crescimento mais significativo, agora com particular destaque para o investimento da administração central".

"Não cortámos ou adiámos investimento público, aumentámo-lo e acelerámos a sua execução", contrapôs.

Neste contexto, António Costa rejeitou depois a ideia de que exista uma austeridade encapotada nos serviços públicos.

"Voltámos a investir no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com um reforço anual de 700 milhões de euros, contratando mais 7900 profissionais, alargando a rede de Unidades de Saúde Familiar e de Cuidados Continuados Integrados e reduzindo as taxas moderadoras. É por isso que a despesa das famílias com saúde baixou, que temos hoje mais 302 mil consultas hospitalares e mais 19 mil cirurgias, e que reduzimos de 15% para 7% os portugueses sem médico de família" sustentou.

No que respeita à escola pública, defendeu, entre outros aspetos, que existem hoje mais sete mil professores nos quadros, mais 2.500 assistentes operacionais, menos alunos por turma, manuais gratuitos no primeiro ciclo, uma ação social reforçada e novos programas de promoção do sucesso escolar e de flexibilização pedagógica.

Descentralização de competências para as autarquias

A descentralização de competências para as autarquias, que estamos em condições de aprovar em breve nesta Assembleia da República, é a pedra angular da reforma do Estado. Ao longo deste ano, a habitação foi finalmente assumida como uma prioridade com o lançamento de uma nova geração de políticas", disse, avançando com dois exemplos de apostas políticas do seu Executivo.

Também na área das florestas, segundo o primeiro-ministro, o seu Governo está a concretizar "uma reforma há muito adiada".

Mas a reforma mais profunda é a que decorre de termos assumido a inovação como motor do desenvolvimento, numa política transversal e articulada desde a universalização do pré-escolar a partir dos três anos aos laboratórios colaborativos, investindo na educação, formação, investigação e desenvolvimento, transferência do conhecimento para o tecido empresarial, o apoio ao empreendedorismo e à transição para a Indústria 4.0", apontou.

Costa "no país das Maravilhas"

Quem não perdeu a oportunidade para apontar o dedo ao Governo foi o CDS-PP. Primeiro pela voz o deputado Nuno Magalhães, quando o tema foi a Saúde, depois por Telmo Correia, no caso do investimento, ou da falta dele na opinião do seu partido.

Telmo Correia disse que, era "António Costa no país das Maravilhas" e que, no caso concreto do anunciado aumento de 22% no investimento público em 2017, o governante se tinha esquecido de mencionar a descida de 34% no mesmo, em 2016, e que, mesmo nos 22%, o valor era inferior de 2015.

"Quem vinha para o investimento público eram vocês”, disse, acrescentando que a história do Governo – “a ter que escolher uma fábula” – é “O velho, o rapaz e o burro“. E explicou: “ora cavalga um ora cavalga outro, ora monta um, ora monta outro”. A moral da história é “cada cabeça, sua sentença. A coisa vai correr mal”, concluiu.

"Os Verdes" critica "pezinho no travão" 

A deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia usou uma metáfora automobilística, sugerindo que o Governo do PS está a pôr “o pezinho no travão” e tomou medidas menos positivas durante último ano.

E deu vários exemplos, como o aumento da despesa na Defesa e a recusa em responder às exigências dos professores para que seja contado o tempo de congelamento das carreiras.

Resumindo: o Governo diz que “não tem dinheiro para os professores”, quando se trata de “uma ninharia” quando comparado com o aumento previsto nos próximos anos para o orçamento da Defesa.

Usando também uma metáfora automobilística, Antónia Costa confirmou a tese da prudência, ao dizer que, “numa autoestrada, apesar de se poder circular a 120 km/h, nem sempre se pode ir a 120 km/h”.