A lista VIP era um tema incontornável do debate quinzenal desta quarta-feira, depois de, na última vez que esteve no Parlamento, o primeiro-ministro ter negado a sua existência. Veio a provar-se que sempre havia lista - e a Comissão Nacional de Proteção de Dados ainda ontem confirmou - mas Passos Coelho continua a descartar responsabilidades por parte do Governo,mas reconhece a gravidade do caso e prometeu atuar já.

Admitindo, primeiro, que «informação fiscal devassada é um problema grave» tal como é «grave» a existência de lista, explicou, no entanto, que quer perceber «quem é que sugeriu, quem é que executou qualquer experiência de filtro».

«Quando tivermos essa informação toda, não deixaremos de atuar. Face ao que a Comissão Nacional de Proteção de Dados [apurou], não deixaremos de atuar já. Qualquer indício de crime que possa existir aqui é sobre não o procedimento em si, mas sobre se foi violada a confidencialidade. Não me causa incómodo nenhum que a Procuradoria-Geral da República investigue» e o Governo colaborará. 

Em resposta a Jerónimo de Sousa, que considerou «inaceitável» existir um «regime de privilégios», com os dados fiscais «à mercê de empresas privadas», Passos Coelho concordou, mas manteve, ainda assim, a sua posição de que o Executivo não tem responsabilidades no que aconteceu. Também a Ferro Rodrigues, do PS, o chefe de Governo já tinha dito o mesmo:

«Não houve nenhuma instrução do Governo nesse sentido e o Governo não pode ser responsabilizado por algo que não foi gerado por uma instrução sua»


O primeiro-ministro defendeu, ainda, que a «credibilidade» da Autoridade Tributária deve ser «preservada», porque não são os atos de algumas pessoas que podem falar pela instituição no seu todo.

Foi o líder da bancada parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, quem introduziu o tema da lista VIP no debate, criticando a forma como o caso foi gerido pelo executivo:

«Nunca houve tanta partidarização da Administração Pública como hoje»


O chefe de Governo respondeu, deixando um recado aos socialistas, sem citar nomes: « Há pelo menos uma pessoa na sua bancada que é deputado e que enquanto for deputado não vai assumir o lugar de direção para o qual foi escolhido».

Passos Coelho garantiu, ainda, que o seu executivo vai analisar os dados da Comissão de Proteção de Dados, que especificou que a lista esteve ativa durante quatro meses. O chefe de Governo prometeu tirar as devidas ilações, reafirmando que não deu «instrução» nem «conforto» a este tipo de procedimentos.

«Sempre gostei que as pessoas assumissem as suas responsabilidades», afirmou, garantindo que se o executivo tivesse responsabilidades no caso, as assumiria.

Outros temas do debate

O primeiro-ministro recusou que os números do desemprego (a taxa aumentou para 14,1% em fevereiro) causem «embaraço» no Governo e deu um puxão de orelhas ao INE, por não ter fundamentado, ainda, a revisão em alta. 

Ainda a este propósito, reconheceu que a taxa de desemprego entre os jovens é ainda muito elevada (35%), mas afirmou que eles «têm hoje mais oportunidades»

Um episódio que marcou o primeiro debate parlamentar de abril foi o comentário de Passos Coelho quando foi interrompido por João Galamba, ao questionar quem era o «deputado excitado» que estava a falar a partir das bancadas, sem ser a sua vez. 

Este confronto político surgiu no dia em que António Costa anunciou oficialmente a sua saída da câmara de Lisboa para se dedicar, em exclusivo, ao PS e à corrida para as legislativas. Este assunto foi abordado, logo à cabeça, pelo primeiro-ministro, com ironia, e deu azo a uma resposta pronta do líder parlamentar socialista, Ferro Rodrigues.