O Governo escolheu como tema do debate quinzenal de sexta-feira com o primeiro-ministro a «conclusão das 8ª e 9ª avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira», disse à Lusa fonte parlamentar.

As 8ª e 9ª avaliações do programa de ajuda externa por parte dos representantes da troika composta por Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) começaram a 16 de setembro.

Este será o primeiro debate quinzenal no parlamento com Pedro Passos Coelho na terceira sessão legislativa e acontece menos de uma semana depois das eleições autárquicas de 29 de setembro.

A meta do défice para 2014, a reforma do Estado e a adoção de um programa cautelar terão sido os temas centrais destas oitava e nona avaliações da ¿troika, as primeiras conduzidas por Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, e por Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças.

Poucos dias antes do seu início, Paulo Portas defendeu que o Governo continuava a acreditar, tal como na sétima avaliação do programa, que a meta de 4,5 por cento seria a meta mais adequada do défice para 2014. No entanto, em reação a estas declarações de Portas, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que nenhuma decisão estava tomada.

A reforma do Estado terá sido outro dos pontos quentes desta visita da 'troika', já que foi o tema que atrasou a última avaliação e uma das medidas, a requalificação, já foi 'chumbada' pelo Tribunal Constitucional.

Em maio, o primeiro-ministro enviou uma carta à 'troika', composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia, e anunciou ao país um conjunto de medidas relativas à Administração Pública e à segurança social, com as quais pretendia cortar quase 4,8 mil milhões de euros na despesa pública até 2015.

Estes cortes deviam ter sido apresentados até 15 de julho, mas até ao momento as medidas a adotar ainda não estão fechadas, até porque o Tribunal Constitucional (TC) já chumbou a requalificação dos funcionários públicos e será chamado a pronunciar-se sobre o aumento do horário de trabalho e sobre a convergência de pensões.

O debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento acontece depois das eleições autárquicas de domingo, nas quais, em número de câmaras, o PS teve o seu melhor resultado de sempre (conseguiu 149 câmaras sozinho e uma no Funchal em coligação) e o PSD o pior (106 câmaras, 86 em listas próprias e outras 20 em coligações).

A CDU, com um total de 34 câmaras (contra 28 em 2009), foi o único partido a subir em número em votos. O CDS conseguiu vencer cinco câmaras (contra apenas uma em 2009) e o BE perdeu o único concelho que governava, Salvaterra de Magos. Os independentes conseguiram a presidência de 13 municípios.

Foi, aliás, durante a campanha eleitoral que o presidente do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que medidas como os cortes nas pensões da função pública seriam decisivas para evitar um novo pedido de ajuda externa.

"Não é uma teimosia minha com os salários da função pública, não é uma teimosia minha com as pensões dos pensionistas do Estado, não é uma teimosia minha que todas as medidas que constam do acordo que nós firmámos possam ser cumpridas. Essa é a diferença entre fecharmos este programa de assistência ou podermos ter de pedir um outro programa", afirmou Pedro Passos Coelho, a 21 de setembro, durante um jantar de campanha do PSD para as eleições autárquicas, em Alcanena.