As alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo são votadas esta sexta-feira de forma global e final no plenário da Assembleia da República. O debate quinzenal de hoje será aberto pelo PSD e tem como tema «a recuperação económica da Europa» e sobre a «transformação estrutural de Portugal».
Depois de uma discussão e votação na comissão da especialidade, a proposta governamental sobre o mercado de trabalho termina o seu processo legislativo no Parlamento.
Na Comissão Parlamentar de Trabalho, em que o PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram mais de 100 propostas de alteração ou eliminação, não foram feitas alterações à proposta apoiada pela maioria parlamentar, que conseguiu chumbar as tentativas da oposição, nota a Lusa.
A proposta de lei 46/XII introduz alterações à atual legislação laboral, resultantes de propostas do Executivo que foram integradas no Compromisso para a Competitividade e Emprego, assinado a 18 de janeiro.
A redução de feriados, a introdução do banco de horas individual e grupal e a possibilidade de as empresas encerrarem nas pontes, sendo estes dias descontados no total anual de férias, sem que seja necessária a autorização do trabalhador, são algumas das principais alterações às leis em vigor.
No debate quinzenal, o PS pretende confrontar Pedro Passos Coelho com os temas do «emprego e crescimento». O primeiro-ministro não fará, desta vez, uma intervenção inicial.
Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e Os Verdes, indicaram como temas para as suas perguntas ao primeiro-ministro as «questões sociais e económicas», com «Os Verdes» a indicarem ainda as questões ambientais e o BE as «relações internacionais».
Por sua vez, o CDS-PP escolheu as «políticas económicas, sociais e de soberania» para tema da sua intervenção.
Este debate quinzenal acontece um dia depois de vários partidos da oposição terem pedido esclarecimentos ao Governo sobre a situação nas «secretas», na sequência de notícias divulgadas pela comunicação social.