Retirar uma casa do alojamento local pode implicar pagar mais valias. Muitos proprietários desconhecem a lei, mas para quem a conhece, esta é uma situação que acaba por travar o processo de legalização do arrendamento de casas de férias e por travar o cancelamento dos registos dos que já decidiram retirar-se desta atividade.

Ao Diário de Notícias, o presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal assume que esta questão é mesmo um dos maiores entraves à legalização do alojamento local.

Em causa está o facto do alojamento local estar classificado para o fisco como prestação de serviços, levando o proprietário a ser tributado na categoria B. A entrada da casa neste regime implica o apuramento de uma mais-valia que corresponde à diferença entre o valor de aquisição da casa e o valor de mercado à data da afetação.

Esta mais-valia fica suspensa até ao momento em que a pessoa desiste do alojamento local. Se isso acontecer, é apurada nova mais-valia que corresponde à diferença entre o valor à data de colocação do imóvel em alojamento local e o valor no momento em que é retirada de atividade.

E se a primeira mais-valia só é tida em conta em 50% do seu valor, esta segunda implica 95% do imposto.

Juristas e proprietários defendem a simplificação do regime fiscal e o fim do pagamento de mais-valias, uma vez que o imóvel não é vendido.

 O alojamento local está a gerar divisões entre o PS, PCP e BE, partidos que apoiam o Governo na Assembleia da República. A proposta do PS para regular o alojamento local prevê que o arrendamento de curta duração a turistas fique dependente da aprovação dos condóminos.

PCP e BE pretendem ir mais longe, para evitar o despovoamento das cidades e vão apresentar propostas próprias no Parlamento, sendo que os bloquistas querem impor quotas no alojamento local.

As críticas não vêm só da esquerda: "Vai passar a ser para ricos", criticou a social-democrata Manuela Ferreira Leite, na TVI24.  PSD e CDS também vão apresentar propostas no Parlamento.