Cerca de 8.100 idosos vão começar a ser notificados, esta segunda-feira, pelo Instituto de Segurança Social para os informar sobre as condições de acesso ao Complemento Solidário para Idosos. Isto porque há novas regras: passa também a ser atribuído a quem se reformou antecipadamente a partir de 2014.

O acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi alargado no Orçamento do Estado para 2018 às reformas antecipadas de baixo valor, independentemente da idade do beneficiário.

De acordo com informação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o número de potenciais beneficiários foi atualizado recentemente, quando foi tomada a decisão de enviar um ofício ao universo de potenciais beneficiários, o que acontecerá ao longo desta semana.

Por se tratar de uma medida nova, que está em vigor desde 1 de janeiro,  a Segurança Social optou por notificar os potenciais beneficiários de que têm direito à prestação. Vão saber:

  • como e onde podem requerer o CSI
  • quais são os benefícios  
  • o valor pecuniário a acrescer à respetiva pensão

Segundo o texto do ofício que vai ser enviado esta semana, a nova medida abrange os pensionistas de baixos recursos, com pensões até 5.175,82 euros por ano, com reforma antecipada a partir de 2014.

Para isso, as reformas antecipadas terão de ter sido concedidas através de um regime de flexibilização da idade da Pensão de Velhice, de antecipação da idade da Pensão de Velhice por atividade profissional penosa ou desgastante ou de antecipação da Pensão de Velhice por desemprego involuntário de longa duração.

Os reformados que venham a usufruir do CSI vão ainda beneficiar de um apoio para as despesas de saúde.