A Comissão Europeia vai apresentar na próxima quarta-feira a sua proposta com vista à criação do mecanismo único de resolução dos bancos em dificuldades, no quadro das novas medidas para evitar que voltem a ser necessários resgates à banca.

Na semana passada, no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, em Bruxelas, o presidente da Comissão, Durão Barroso, já anunciara que o seu executivo iria apresentar em breve a proposta, sublinhando na ocasião que a criação deste mecanismo «assegurará uma tomada de decisão europeia e efetiva sobre os bancos em dificuldades, no âmbito do mecanismo único de supervisão bancária», cita a Lusa.

«Trata-se de assegurar que são os bancos que pagam pelos seus próprios erros e não os cidadãos», acrescentou, no final da cimeira na qual os líderes europeus discutiram os avanços no aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM), nomeadamente a criação da união bancária na zona euro.

O assunto foi debatido depois de, um dia antes, os ministros das Finanças da UE (Ecofin) terem alcançado um acordo sobre as regras de futuros resgates bancários, com as quais os 28 pretendem que sejam bancos e credores ¿ e não os contribuintes ¿ a pagar a fatura em caso de liquidação, conferindo uma proteção especial aos depósitos.

Os depósitos inferiores a 100 mil euros serão excluídos permanentemente, sendo que os de particulares, de microempresas e de pequenas e médias empresas (PME) vão beneficiar de uma proteção mais elevada face aos de outros credores e aos depósitos de grandes companhias.