Associação Portuguesa de Bancos (APB) disse esta quarta-feira não conhecer «qualquer indisponibilidade» do Governo para uma solução que evite a quebra dos rácios de capital dos bancos, devido às novas regras contabilísticas, sem especificar qual poderá ser essa via.

No esclarecimento enviado às redações, a entidade liderada por Faria de Oliveira referiu ainda que «está criado e operacional um grupo de trabalho interinstitucional no sentido de se encontrar uma solução adequada, semelhante à já adotada noutros Estados Membros».

O objetivo, afirmou a APB, é que a solução encontrada «não tenha implicações significativas nas contas pública e não deixe os bancos portugueses em situação de desvantagem em relação aos seus congéneres europeus».

A Lusa noticiou na terça-feira que a ministra das Finanças disse aos banqueiros em dezembro que o défice aumentaria 6.600 milhões de euros se os impostos diferidos fossem transformados em créditos fiscais como reclamam os bancos, à semelhança do que foi feito em Espanha, recusando esta solução porque duplicaria o défice, a menos que entretanto o Eurostat tenha um entendimento diferente.

A referida notícia adiantava ainda que o Governo, a APB e o Banco de Portugal (BdP) estão a trabalhar numa via que permita minorar o impacto das novas regras de capital nos rácios dos bancos e que fonte oficial do Ministério das Finanças havia afirmado que ainda não havia «qualquer decisão final sobre a questão».

As novas regras de contabilidade de Basileia III, que entraram em vigor a 01 de janeiro, podem provocar um rombo nos rácios de capital de alguns bancos, já que obrigam a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que foram acumulando, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que haja a garantia quase total da sua utilização ou que tenham um valor económico igual ao seu valor contabilístico.

Sem uma solução que evite a quebra dos fundos próprios há o receio de alguns bancos terem de fazer novos aumentos de capital e de terem mesmo de pedir mais dinheiro ao Estado, isto quando se preparam para enfrentar os testes de stress do Banco Central Europeu.

A posição do Governo, transmitida pela ministra aos presidentes dos principais bancos, tem que ver com as novas regras de contabilidade pública, que entram em vigor a 01 de setembro e que deverão obrigar o Estado a registar no défice e na dívida todos os créditos fiscais.

O Eurostat e os Estados-Membros ainda estão em negociações sobre esta questão, no contexto da aplicação das novas regras de contabilidade que entram em vigor em setembro deste ano, com fonte oficial do Eurostat a garantir à Lusa que «ainda não foi tomada uma decisão sobre este tema».