O PS apelou esta terça-feira à maioria para que apresente urgentemente as suas propostas para a prevenção do incumprimento dos créditos à habitação e para as situações de pós-incumprimento e regularização de dívidas, manifestando disponibilidade para a negociação.
«É um assunto da máxima urgência, todos os dias temos novos dados, cada vez mais elevados, de pessoas que entregam casas porque não conseguem pagar a sua prestação à habitação, entendemos que este problema merece rápida urgência», afirmou o deputado Duarte Cordeiro, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, no final de uma reunião com a associação dos consumidores de produtos financeiros, cita a Lusa.
Recordando que quer o PSD, quer o CDS têm feito declarações sobre o assunto, Duarte Cordeiro insistiu na necessidade dos partidos avançarem com propostas para se poder «entrar rapidamente num processo de negociação para encontrar respostas quer na prevenção ao incumprimento, quer no pós-incumprimento e na regularização das dívidas».
Relativamente ao «pacote» que o PS irá apresentar sobre a matéria, Duarte Cordeiro adiantou que uma das propostas vai ao encontro de uma ideia defendida pela associação dos consumidores de produtos financeiros para que «quando o valor do capital amortizado mais o valor do imóvel for superior ao valor do capital mutuado, se poder entregar a casa para regularização da dívida».
Entre as propostas do PS está também a ideia de um período de carência para as pessoas poderem adaptar mudanças no seu rendimento e um regime em que as pessoas possam resgatar um Plano Poupança Reforma ou um Plano de Poupança Educação para efeitos de crédito à habitação sem penalização.
No pós-incumprimento, acrescentou o deputado socialista, o PS prevê «a possibilidade muito restrita de pessoas poderem entregar a casa e regularizar a dívida para evitar que continuem com dívidas para além da entrega da casa».
Da parte da associação dos consumidores de produtos financeiros, Luís Natal Marques referiu aos jornalistas que é necessário encontrar «uma forma justa de resolver as situações, no sentido de reequilibrar contratos», muitos dos quais foram negociados de forma desequilibrada.
«Existem práticas bancárias que sistematicamente penalizam as famílias», sublinhou.
Por isso, continuou, uma das ideias defendidas pela associação é que «desde que o valor em que a família já amortizou a casa, mais o valor de uma avaliação que venha a ser feita de uma forma independente perfaça o valor do crédito que inicialmente foi concedido, que pura e simplesmente se arranje maneira de extinguir os contratos que estão por trás da concessão de crédito».
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