A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada aos apoios estatais dados à Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário S.A. (EMEF), por poderem ter dado vantagem seletiva, foi hoje anunciado.

Em comunicado hoje divulgado, e citado pela Lusa, o executivo comunitário referiu que a investigação servirá para “apreciar se as medidas públicas a favor” da EMEF “conferiram à empresa uma vantagem seletiva relativamente aos seus concorrentes, em violação das regras da União Europeia [UE] em matéria de auxílios estatais”.

“Na presente fase, a Comissão tem dúvidas de que as medidas a favor da EMEF tenham sido concedidas em condições de mercado, podendo, portanto, ter dado à EMEF uma vantagem seletiva em relação aos seus concorrentes”, lê-se na informação do executivo europeu, informando que agora irá “investigar de forma mais aprofundada para determinar se a sua preocupação inicial se confirma, ou não”.

A decisão europeia surge na sequência de uma denúncia feita pela Bombardier em Junho do ano passado. A empresa alegava que a participada da CP teria recebido ajudas estatais no valor de 90 milhões de euros. Uma queixa que travou o processo de privatização da EMEF que o anterior Governo, de Passos Coelho, pretendia levar a cabo.

Em declarações à TVI, fonte ofical do Ministério do Planeamento e das Infraestrutura disse que "o processo é anterior a este Governo e por isso vamos ter que analisar"