É mais um membro do antigo Governo de José Sócrates a garantir que o Executivo que se seguiu, liderado por Pedro Passos Coelho, sabia da existência de contratos especulativos (chamados swap) nas empresas públicas. O ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, garantiu esta terça-feira no Parlamento, que Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque sabiam de tudo.

O ex-governante contou inclusivamente pormenores da reunião onde o próprio, na companhia do ex-ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, passaram a pasta ao ministro Vítor Gaspar.

De acordo com Costa Pina, Maria Luís Albuquerque, que entretanto negou que lhe tenha sido passada qualquer informação, não só sabia da situação das empresas públicas e dos contratos swap como, segundo transmitiu Vítor Gaspar nessa reunião, estava «particularmente preocupada» com a situação da Metro do Porto.

Contratos especulativos podem ser nulos

O antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças do último Governo, Carlos Costa Pina, diz que se os contratos swap celebrados pelas empresas públicas que tinham natureza especulativa poderiam ser nulos e criticou a solução do atual Governo.

«Diria que se tratarão de contratos com muita probabilidade feridos de nulidade, se assim é não entendo - ou tenho alguma dificuldade em compreender - o porquê de uma solução de negociação total para todos os contratos sem distinguir entre aqueles que porventura são especulativos», afirmou o antigo secretário de Estado do Tesouro de Teixeira dos Santos na comissão de inquérito que avalia a celebração deste tipo de contratos, citado pela Lusa.

O antigo governante foi questionado várias vezes se conhecia a natureza especulativa destes contratos, mas disse sempre que não e que a informação que era conhecida na altura que saiu do Governo já permitia agir neste domínio.

Carlos Costa Pina é ouvido esta terça-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público, após ter sido ouvido esta manhã o antigo diretor-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício.

Refer era um caso singular

Costa Pina afirmou que os contratos swap celebrados pela Refer, onde a agora ministra das Finanças foi diretora financeira entre 2001 e 2007, não protegiam aumentos das taxas de juro mas antes aumentavam os custos para as empresas à medida que as taxas subiam.

«A Refer era, sob esse ponto de vista, um caso singular. Era o único caso onde o valor dos contratos aumentava em função da subida da taxa de juro. O gestor procura cobrir a subida da taxa de juro, não a descida, porque a descida já está coberta», afirmou o antigo secretário de Estado de Teixeira dos Santos, sugerindo que estes iam contra a informação conhecida na altura.

O antigo governante disse também que durante quatro trimestres não existiram dados relativos aos contratos celebrados pela Refer nos boletins trimestrais da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

«Nós temos a informação sobre a evolução do valor mark to market, do justo valor, dos contratos da Refer e das respetivas análises de sensibilidade da Refer nos respetivos trimestres, segundo e terceiro trimestre de 2011, e depois temos quatro trimestres em que a informação está a zero nos vários boletins trimestrais. O senhor deputado vai ao site e fica naturalmente surpreendido», afirmou.