A Frente Comum considera que a negociação extra sobre os cortes nos suplementos da função pública não trouxe nada de novo.

Sindicatos e Executivo têm esta segunda-feira uma ronda de reuniões, marcadas pelo secretário de Estado José Leite Martins, em resposta a um pedido de negociação suplementar apresentado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública.

À saída, Ana Avoila disse que o objetivo do Governo mantém-se a redução do salário dos trabalhadores.

Na versão final do diploma sobre suplementos remuneratórios no Estado o Governo mantém o que estava previsto na proposta anterior, determinando que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas nos 12 meses do ano. No período correspondente a faltas também não é pago o suplemento.

Os suplementos atualmente em vigor serão revistos no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da nova lei e podem ser mantidos, total ou parcialmente, com base nas novas regras, ou ser integrados, total ou parcialmente, no salário.

Os suplementos remuneratórios por trabalho noturno, de turno e por trabalho suplementar continuarão a ser fixados em percentagem da remuneração base mensal.