O ex-ministro das Finanças do anterior Governo socialista, Teixeira dos Santos, é ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito que está a investigar os swap problemáticos contratados pelas empresas públicas.

Fernando Teixeira dos Santos, que voltou a dar aulas na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, foi chamado à comissão para esclarecer as questões relacionadas com a transição de pastas feita em junho de 2011.

A polémica com Teixeira dos Santos surgiu quando este, em declarações à Agência Lusa, disse que deu «toda a informação necessária» sobre os contratos swap envolvendo empresas públicas na reunião de 18 de junho de 2011 em que passou a pasta ao seu sucessor, Vítor Gaspar.

O Ministério das Finanças, que dizia que o dossier não tinha sido passado pelo anterior governante a Vítor Gaspar, disse entretanto que este tema não tinha sido incluído na pasta de transição e fez chegar o índice dessa mesma pasta à comissão.

Esse documento não tinha qualquer informação sobre swap, entre os 27 tópicos que lá constam.

Esta informação consta da resposta enviada a 01 de julho (dia da demissão de Vítor Gaspar) pelo Ministério das Finanças à Comissão de Inquérito dos swap, a que a Lusa teve acesso, a propósito de um requerimento do Partido Socialista que pretendia saber se foi ou não abordada o tema dos swap na transição de pastas.

Segundo as Finanças, na pasta de transição «não constava um tópico, documentação ou qualquer outro tipo de informação dedicados aos contratos de derivados financeiros nas empresas públicas». A comprovar, o Ministério das Finanças junta mesmo a cópia do índice da pasta de transição como preparado por Teixeira dos Santos.

A mesma informação diz ainda que, de facto, o tema foi «inicialmente abordado na reunião de transição» por iniciativa de Vítor Gaspar, devido aos reflexos no Orçamento do Estado das perdas assumidas pelas empresas públicas, mas que a anterior equipa das Finanças não tinha informação sobre as responsabilidades envolvidas nem apontava para nenhuma solução.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro [ swap] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, que se estimavam em 3.000 milhões de euros no final do ano passado.

Este caso levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está atualmente na fase de audições.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes e pagou, segundo informação início de julho, 1.008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de cerca 1.500 milhões de euros.

Durante a sua audição na comissão parlamentar a 25 de junho, a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, afirmou que existem 44 contratos swap ainda vivos, dos quais 13 com o banco Santander, com o qual não houve qualquer acordo.

Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas estão a cessar contratos com os bancos internacionais, o IGCP está também a fechar operações swap que tenham um saldo positivo.

Segundo a informação consta de documentos entregues à comissão parlamentar, a que a agência Lusa teve acesso, o IGCP ganhou 830 milhões de euros com o fecho antecipado de 'swap' sobre dívida pública para compensar os cancelamentos com perdas das empresas públicas, o que ainda é insuficiente face aos 1.000 milhões de euros já pagos aos bancos.