O défice orçamental em contas públicas totalizou 2.624 milhões de euros até julho, uma melhoria de 1.110 milhões de euros em comparação com o período homólogo, divulgou o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecede a publicação, pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), da síntese de execução orçamental até julho, o ministério liderado por Mário Centeno afirma ainda que o excedente primário aumentou 1.417 milhões de euros, atingindo 3.172 milhões de euros.

A melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,3%) superior ao aumento da despesa (2,5%)”, adianta a mesma fonte.

O aumento da receita em 5,3% “traduz o crescimento da atividade económica e do emprego”, adianta o Ministério das Finanças.

Até julho, a receita fiscal cresceu 5,2%, para a qual contribuiu o aumento da receita líquida do IVA (3,8%) e do IRC (15,6%), este último influenciado pela prorrogação do prazo de entrega das declarações que se traduziu temporariamente num menor volume de reembolsos.

A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, com o crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social.

O ministério sublinha que o crescimento de 2,5% da despesa está “em linha com o orçamentado”, com o reforço no Serviço Nacional de Saúde (SNS), Cultura e transportes públicos.

A despesa das Administrações Públicas cresceu 2,5%, explicada em grande parte pelo aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), atingindo máximos pré-troika, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão”, lê-se no comunicado das Finanças.

O ministério de Mário Centeno destaca também “o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (+22,6%) e empresas de transportes públicos, como a Infraestruturas de Portugal (+9,2%) e a Comboios de Portugal (+4,9%)”.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas. De acordo com o INE, o défice orçamental foi de 434,3 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, o que corresponde a 0,9% do Produto Interno (PIB).

No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo inscreveu uma meta de défice de 0,7% do PIB para 2018.

Cativações atingiram 922 milhões de euros até junho

O Ministério das Finanças manteve cativos 922 milhões de euros em despesa na primeira metade do ano, uma diminuição de 474 milhões face ao período homólogo.

Em junho os cativos diminuíram 474 milhões de euros face ao período homólogo, representando 1,1% do orçamento de despesa da Administração Central e Segurança Social (922 milhões de euros)”, anuncia o Ministério.

Tal como em anos anteriores, "não estão sujeitos a cativos os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, Escolas e Instituições de Ensino Superior", informa a mesma fonte.

Excedente da Segurança Social aumentou 14,3%

O excedente da Segurança Social aumentou 14,3% em julho (mais 148 milhões de euros) face ao período homólogo, totalizando 1.185,1 milhões de euros.

O ministério de José Vieira da Silva destaca o contributo das contribuições para a Segurança Social, que aumentaram 7% em julho (mais 623,6 milhões de euros) face ao mesmo período do ano anterior.

O crescimento acumulado das contribuições até julho “é superior em 0,8 pontos percentuais ao crescimento acumulado registado no período homólogo (6,2%), beneficiando da melhoria continuada do emprego e das remunerações, e em linha com o previsto no orçamento para 2018”, acrescenta a mesma fonte.

A Segurança Social continua a dar um contributo positivo para a redução do défice orçamental e para a consolidação das finanças públicas”, sublinha o ministério.

A receita efetiva aumentou 2,7% até julho em termos homólogos, apesar da redução das transferências do Orçamento do Estado (OE), de menos 387,7 milhões de euros.

Para o aumento da receita da Segurança Social contribuíram também as transferências do Fundo Social Europeu, que aumentaram 38,3% (mais 144,1 milhões de euros).

Quanto à despesa, verificou-se um aumento de 1,8% face ao mês homólogo, "o que se explica por dois efeitos opostos”, adianta a tutela.

Por um lado, verificou-se uma redução na despesa de 6,3% com as prestações de desemprego (menos 49,9 milhões de euros) em julho face ao mesmo período do ano passado, com o número de beneficiários a reduzir-se em 11% face ao mês homólogo.

Segundo o ministério, a despesa com pensões e complementos caiu 0,4% (menos 41,4 milhões de euros), o que “resulta em grande parte da alteração do calendário de pagamento do subsídio de Natal que, ao contrário do que aconteceu em 2017, este ano será pago na íntegra em dezembro”.

A evolução desta rubrica reflete ainda a conjugação de dois efeitos, que não ocorreram até julho de 2017: a incorporação da atualização extraordinária de pensões, que se iniciou em agosto de 2017, e a redução parcial nas rubricas de pensões de invalidez que transitaram para a Prestação Social para a Inclusão”, explica a mesma fonte.

Por outro lado, registaram-se acréscimos de despesa em várias prestações sociais, como a prestação social para a inclusão, as prestações de parentalidade, abono de família, subsídio por doença, Rendimento Social de Inserção e Complemento Solidário para Idosos.

Além disso, o ministério assinala o aumento da despesa com transferências para emprego, higiene e formação profissional e com subsídios correntes, relativos à formação profissional e ação social.

Mais 1,2 mil milhões de euros em impostos

O Estado arrecadou 23.526,4 milhões de euros em impostos até julho, mais 1.159,6 milhões de euros do que em igual período do ano passado, segundo a síntese de execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento.

O aumento homólogo de 5,2% da receita fiscal é explicado sobretudo pelo acréscimo da receita dos impostos diretos, sendo que todos os impostos cresceram, com exceção da Contribuição sobre o Setor Bancário, que caiu 7,8 milhões de euros.

Os impostos diretos aumentaram 7,1% até julho, devido sobretudo à recuperação da receita de IRC, que subiu 15,6% (mais 532 milhões de euros) para 3,9 mil milhões de euros.

Já a receita de IRS cresceu 2,4% para 5,7 mil milhões de euros.

O aumento do IRS é explicado pelo pagamento de notas de cobrança e pelo residual de reembolsos ainda por efetuar”, explica a DGO.

Também os impostos indiretos registaram um aumento de 3,8%, com destaque para a receita do IVA (mais 3,8%) e do Imposto do Selo (mais 6,9%).

Quanto aos reembolsos, até julho registou-se um aumento na receita em termos acumulados de 6,8 milhões de euros (mais 0,1%), devido ao aumento dos reembolsos de IVA (mais 258,7 milhões de euros), compensado pela diminuição dos reembolsos em IRC (menos 328 milhões de euros).

Segundo a DGO, “a quebra dos reembolsos de IRC, em comparação homóloga, é consequência da prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22”.

Por sua vez, “a redução do prazo médio de reembolso de IRS resultou numa antecipação do montante reembolsado para os meses de abril e maio, sendo já marginal a evolução deste montante desde o mês de junho”.

Pagamentos em atraso diminuíram

Os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 1.046 milhões de euros até julho, uma redução de 57 milhões de euros em comparação com o mesmo período do ano passado.

Comparando com o mês anterior, os pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) aumentaram em 10 milhões de euros, segundo a Direção-Geral do Orçamento.

Para a evolução homóloga contribuíram os hospitais EPE (entidade pública empresarial), com uma diminuição de 78 milhões de euros, situando-se a dívida em 773 milhões de euros.

Face ao mês anterior, o aumento ficou a dever-se sobretudo à administração local (mais 5 milhões de euros, para 122 milhões), uma vez que houve uma estabilização no ‘stock’ de pagamentos em atraso nos hospitais EPE, explica a DGO.

Em julho, os pagamentos em atraso na administração regional fixaram-se em 107 milhões de euros, na administração central (excluindo o subsetor saúde) em 27 milhões, nas empresas públicas reclassificadas em 12 milhões de euros e no subsetor da saúde em 5 milhões.