A DECO, associação para a defesa dos consumidores, está a promover um abaixo-assinado para alterar a lei das comunicações eletrónicas, exigindo a regulamentação da "refidelização dos contratos" e a eliminação de penalizações em caso de cancelamento antecipado.

Em causa, refere a DECO em comunicado, está o facto das operadoras de telecomunicações aproveitarem o fim dos períodos de fidelização inicial dos contratos "para vincular novamente os consumidores, emaranhando-os numa teia de contínuas (re) fidelizações".

Ou seja, "as operadoras, mediante propostas de alteração, contratação de novos serviços ou oferta de descontos no preço final, impõem um novo vínculo ao consumidor - a chamada refidelização".

Por isso, a DECO "pretende mobilizar os consumidores para regulamentar a refidelização nos contratos de comunicações eletrónicas, subscrevendo um abaixo-assinado que pode consultar aqui.

A associação para a defesa dos consumidores aponta que "muitos consumidores só têm consciência da sua refidelização no momento em pretendem mudar de operadora ou terminar o contrato antecipadamente" e, "nessa altura, são-lhes exigidas avultadas indemnizações e imposto, um procedimento que torna o cancelamento lento, burocrático e oneroso".

"A imposição de uma fidelização de 24 meses nos contratos de comunicações eletrónicas sempre nos pareceu um período exagerado e penalizador para o consumidor, mas a refidelização, ao contrário da fidelização, não se encontra regulamentada na lei", alerta.

O objetivo do abaixo-assinado é alterar a lei e exigir a regulamentação da refidelização dos contratos, reivindicando "regras claras e inequívocas como a definição de um limite máximo do período de refidelização e a eliminação das penalizações em caso de cancelamento antecipado".

A DECO adianta que o abaixo-assinado dará voz aos consumidores junto dos partidos com assento parlamentar, do regulador Anacom e do ministério da Economia, que tem a tutela do setor.

"Na página, os consumidores terão também oportunidade de utilizar o nosso www.2anosbasta.ptsimulador, quer para encontrar o tarifário mais adequado ao seu perfil de consumo, quer para receber o cartão '2anosbasta', que lhes permite usufruir de um ano de ajuda gratuita da DECO, no caso de problemas com os operadores de telecomunicações", conclui a DECO.