O prazo da consulta pública sobre a concessão a privados do serviço público de transporte de passageiros em Lisboa e no Porto foi prorrogado até 16 de março, disse à Lusa fonte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

«O período de receção de propostas para a consulta pública sobre a concessão aos privados de transportes públicos foi prorrogado até às 24:00 do dia 16 do corrente mês», disse, em resposta à Lusa, fonte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Na terça-feira, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, disse que o prazo, que inicialmente terminava a 07 de março, tinha sido prorrogado, mas não adiantou datas.

Na altura, o secretário de Estado afirmou ainda que o Governo está «muito satisfeito com a adesão à consulta pública», mas salientou que «o facto de ela ser rica não significa que haja muitas propostas depois», permitindo a existência de uma base «sobre a qual trabalhar».

O Governo pretende abrir à iniciativa privada a exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados atualmente por empresas na esfera do Estado, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado com a troika.

Em causa está o serviço público de transporte de passageiros explorado pela Carris, pelo Metropolitano de Lisboa, pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCT) e pelo Metro do Porto.

«Os principais objetivos da abertura à iniciativa privada são o de promover a eficiência na prestação do serviço público de transporte de passageiros, permitindo, por um lado, reduzir os encargos do Estado na prestação deste serviço público e, por outro, assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público de acordo com elevados padrões de qualidade e segurança», segundo a informação disponível na página do IMT na Internet.