A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) considera que os efeitos positivos do regime excecional de liberação de cauções estão a ser postos em causa com um aumento das comissões cobradas pela banca.

«Os bancos fazem disparar as comissões cobradas às empresas», lê-se num comunicado emitido pela associação, que realça que «se está a assistir a um aumento muito significativo de casos em que as empresas apontam para agravamentos exponenciais de comissões bancárias, muitas vezes sem motivos técnicos ou legais para tais imposições».

Em causa está o regime excecional de liberação das cauções exigidas no âmbito das obras públicas, que reduziu significativamente o volume das garantias bancárias a prestar pelas empresas da construção civil.

«A verdade é que se multiplicam as situações em que a banca aproveita a possibilidade de redução do valor das cauções para exigir comissões acrescidas», denunciam os construtores, citados pela Lusa.

A AICCOPN frisa que o propósito da alteração legislativa era «libertar plafonds [fundos] de crédito bancário e reduzir o risco junto das instituições financeiras», mas que «a ânsia por resultados imediatos por parte dos bancos não pode colocar em causa medidas que são essenciais para inverter a atual situação económica».

Paralelamente, a associação denuncia que «os donos de obra continuam a não libertar cauções de acordo com o disposto na lei e a exigir cauções sem prazo».

Segundo o comunicado, existem «práticas irregulares por parte de diversos donos de obra que (...) insistem na não liberação das cauções nos prazos e de acordo com as regras estabelecidas no regime excecional».

Por outro lado, de acordo com os construtores, os donos de obra «continuam a impor a prestação de garantias sem prazo», contrariando os esclarecimentos prestados pelo Instituto Regulador da Atividade da Construção e do Imobiliário, que apontam para que as entidades adjudicantes devem aceitar cauções com prazo certo.

A entidade realçou que «o crédito ao setor reduziu-se uns impressionantes 10,05 mil milhões de euros ao longo dos últimos cinco anos e, ao contrário do que sucedeu na banca, sem qualquer auxílio do Estado».

Assim, a AICCOPN considera que «as instituições financeiras não podem continuar a revelar-se como um obstáculo à atividade empresarial», frisando que «aguarda a implementação de soluções concretas no domínio da melhoria do financiamento das empresas», tal como previsto no Compromisso para a Competitividade Sustentável do Setor da Construção e Imobiliário, assinado com o Governo em março último.