O dia 31 de março é agora a data prevista para a extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), informou esta sexta-feira à Lusa uma fonte do Ministério da Defesa.

Inicialmente a liquidação da empresa pública de construção naval foi apontada para 17 outubro de 2015, como consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2015, aprovada a 9 de julho desse ano mas foi adiada para 31 de janeiro último, de modo a permitir "a conclusão do processo de liquidação patrimonial".

Esta sexta-feira, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, a fonte ministerial explicou que o pedido de adiamento foi feito pelos ENVC, no dia 18 de janeiro e aprovado pela Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) no dia seguinte".

"O pedido é justificado com a necessidade de se proceder à cessão do contrato de construção de dois navios asfalteiros encomendados pela Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA) que ainda não ocorreu. Os ENVC são parte dessa operação e será necessário acordar com a PDVSA a transferência do contrato" explicou aquela fonte.

De acordo com o Ministério, "os responsáveis pela liquidação da empresa têm programada uma deslocação a Caracas durante o próximo mês de fevereiro com o objetivo de concluir o processo de cessão e transferência do contrato de construção dos dois navios asfalteiros encomendados", depois de ter sido satisfeito o último requisito necessário para tal - a aprovação bancária do financiamento.

Em causa está a necessidade de definir um novo titular para este contrato, tendo em conta o processo, em curso, de liquidação dos estaleiros públicos, cujos terrenos e infraestruturas foram subconcessionados, em 2014, ao grupo Martifer.

Anteriormente à Lusa a fonte do Ministério afirmou que "está previsto ser a Empordef Engenharia Naval a assumir a gestão desse contrato, sendo que uma parte da construção desses navios deverá ocorrer em Viana do Castelo", pela WestSea subconcessionária dos ENVC.

O contrato para a construção dos navios foi celebrado em 2010 entre a empresa Petróleos da Venezuela Naval, e os ENVC no valor de 128 milhões de euros.

A resolução deste contrato "é um dos processos" impeditivos da extinção dos ENVC.

Por este contrato, os ENVC receberam cerca de 12,8 milhões de euros, tendo iniciado em maio de 2013 a aquisição de matéria-prima e outros equipamentos para a construção dos dois navios, com 188 metros de comprimento, e que se destinam ao transporte de asfalto.