A Comissão Europeia defende que as poupanças que Portugal obtiver com a redução dos pagamentos de juros dos empréstimos devem ser “plenamente utilizadas para reduzir o défice e a dívida”, pois continua preocupada com o “enfraquecimento do esforço de consolidação”.

Já esta sexta-feira, o Fundo Monetário Internacional alertou que há "um risco real" de Portugal não cumprir a meta do défice.

Numa declaração conjunta com o Banco Central Europeu (BCE), divulgada hoje em Bruxelas, na sequência da segunda missão de monitorização pós-programa, o executivo comunitário é menos crítico do que após a primeira missão, considerando que as condições económicas e financeiras de Portugal “melhoraram desde a conclusão da primeira missão de supervisão pós-programa”, no outono de 2014, mas insiste que houve um “enfraquecimento do esforço de consolidação”.

Na sua avaliação, Bruxelas observa que “o ritmo de implementação das reformas estruturais continua moderado” e volta a colocar reservas à decisão (do ano passado) de aumentar o salário mínimo nacional, advertindo que o dinheiro que Portugal vier a conseguir poupar com o reembolso antecipado dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional deve ser canalizado exclusivamente para reduzir o défice e a dívida, embora o Governo já tenha admitido dirigi-lo para políticas sociais.

Começando por referir que “a melhoria do crescimento económico e condições de crédito mais favoráveis estão a apoiar as finanças públicas”, a Comissão lembra que “o Governo prevê um défice orçamental nominal de 2,7% do PIB em 2015, enquanto a missão projeta 3,1%”, e observa que, “embora o objetivo de défice nominal ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) esteja mais próximo de ser alcançável, o ajustamento do défice estrutural subjacente em 2015 (bem como nos exercícios posteriores) ficará provavelmente aquém das exigências do PEC, refletindo um enfraquecimento do esforço de consolidação”.

“As poupanças induzidas pela descida do pagamento de juros, em resultado de condições de financiamento favoráveis, devem ser plenamente utilizadas para reduzir o défice e a dívida”, defende então a Comissão Europeia, referindo-se às poupanças que o reembolso antecipado ao FMI representará para os cofres públicos portugueses.


A Comissão sublinha que “o rácio da dívida pública em relação ao PIB, que ascendia a 130% no final de 2014, deverá ter atingido o seu nível máximo e encontrar-se numa trajetória descendente a partir de 2015”, mas sublinha que “a prossecução das reformas em matéria de gestão das finanças públicas será importante para continuar a reforçar o controlo dos riscos orçamentais”.

O executivo comunitário refere ainda que, “embora o impacto das reformas do mercado de trabalho adotadas durante o programa seja cada vez mais visível, um controlo mais rigoroso da eficácia destas medidas e outras mais recentes, continua a ser essencial”, apontando então que “o impacto das medidas recentemente adotadas em matéria de salário mínimo e de convenções coletivas tem de ser cuidadosamente avaliado”.

Na análise a esta missão conjunta de técnicos da Comissão e do BCE, que “também revestiu a forma de acompanhamento específico no quadro do procedimento da UE relativo aos desequilíbrios macroeconómicos”, refere ainda que “o setor bancário português continua a desalavancagem, num contexto de melhores condições de liquidez”.

“Embora as medidas de redução de custos comecem a produzir efeitos, a rendibilidade do setor bancário continua a constituir um desafio, também devido aos elevados níveis de crédito malparado. O conjunto de instrumentos macroprudenciais do Banco de Portugal está agora disponível, contribuindo, assim, para a implementação efetiva da política macroprudencial”, observa a Comissão, defendendo que “uma abordagem mais ambiciosa para a desalavancagem das empresas melhoraria as condições para o investimento produtivo”.

Segundo a Comissão, “é necessário acelerar as reestruturações dos empréstimos às empresas, apoiadas por uma supervisão contínua do funcionamento do enquadramento reforçado para a reestruturação da dívida das empresas, também com vista a aumentar ainda mais a capacidade de resiliência de todo o sistema bancário”.