O ministro da Presidência considerou esta quinta-feira que, se Portugal não cumprir o seu programa de assistência, a alternativa será pior, subscrevendo as afirmações do presidente da Comissão Europeia sobre os riscos da eventual inconstitucionalidade de medidas orçamentais.

«Quaisquer dúvidas sobre a determinação do país de concluir o programa têm efeitos profundamente negativos para a nossa situação. Se Portugal, porventura, não conseguir cumprir esse programa, a alternativa será seguramente pior», declarou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.

Segundo Luís Marques Guedes, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, não exerceu pressão sobre o Tribunal Constitucional português, mas apenas expressou uma opinião e uma evidência, como tinham feito vários membros do Governo PSD/CDS-PP: «Dizer que a expressão dessas opiniões, eu diria dessas evidências, é uma forma de pressão, com toda a franqueza não consigo perceber porquê. É a mera constatação de uma realidade».

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares alegou que «os partidos da esquerda e da oposição em Portugal, sindicatos e outras forças sociais em Portugal todos os dias apontam a necessidade de chumbar o orçamento, de o declarar inconstitucional», mas a comunicação social

De acordo com Marques Guedes, «nem uma coisa nem outra são pressões», mas sim «opiniões», e «no caso do senhor presidente da Comissão Europeia são opiniões que obviamente todos os portugueses percebem e sentem, que o próprio Governo, vários membros do Governo também já expressaram».