O secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, vai pedir explicações sobre o parecer científico que recomenda uma quota de pesca para a sardinha ibérica de 1.587 toneladas em 2016, por considerar este cenário “anormal”.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado mostrou-se surpreendido com o cenário restritivo sugerido pelo do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES, na sigla inglesa) e avançou que vai pedir esclarecimentos.

Segundo disse, o que o ICES faz, com base nos dados que recolhe, “é criar uma série de cenários e, desta vez, faz uma recomendação das possibilidades de captura escolhendo um dos cenários que não é normalmente o que o ICES escolhe, sendo o mais restritivo em termos de capturas”, decisão para a qual não encontra explicação.

“Teremos que ir falar com o ICES, é uma matéria que terá de ser esclarecida com o ICES, até porque temos, mais do que nunca, conhecimento de qual é o estado de ‘stock’, a distribuição geográfica, o esforço de captura, a evolução da biomassa”, afirmou Pinto de Abreu, destacando a “vigilância próxima” que está a ser feita sobre esta espécie.

“Temos de perceber que o que está aí [no relatório do ICES] corresponde ao cenário mais precaucionário de todos em termos ambientais e é um cenário de menor captura possível, mais drástico do que isto é não capturar nada”, enfatizou.


O secretário de Estado lembrou que o ‘stock’ de sardinha ibérica é gerido em conjunto por Portugal e Espanha e que, “quer um Estado quer o outro, quer que assim se mantenha”. Por isso, é preciso perceber “se há razões objetivas” para a recomendação do ICES, já que esta avaliação terá de ser levada em conta no plano de gestão da sardinha que vai suceder ao plano trienal que foi decidido em 2012 e termina no final deste ano.

O governante afirmou, por outro lado, que apesar de se ter conseguido “estancar a redução de biomassa” com as limitações de pesca da sardinha, não houve “melhoria considerável” e sublinhou que terá de haver uma “decisão fundamentada”, caso o Governo decida ir “ao arrepio daquilo que o ICES diz”.

Para já, garantiu, “está tudo em aberto”.


PS: limite de 1.600 toneladas para a pesca da sardinha é “dramático”


O deputado socialista, Jorge Fão, disse hoje que impor um limite de 1.587 toneladas à pesca da sardinha ibérica em 2016, como foi recomendado num parecer científico, seria “dramático” para o setor e defendeu uma reavaliação dos dados.

“Este relatório do ICES [Conselho Internacional para a Exploração dos Mares] relativamente ao ‘stock’ da sardinha deixa uma preocupação enorme no Partido Socialista porque pode ser dramático para a comunidade piscatória da pesca de cerco no próximo ano”, sublinhou, pois seria “completamente impossível para sustentar um mínimo de atividade” da frota.

Jorge Fão salientou que “é de todo impossível” que esta quota venha a vigorar em Portugal e Espanha “porque isso significaria a paragem e destruição da atividade do cerco em Portugal” e apelou a uma validação científica dos pressupostos do relatório do ICES.

O deputado lembrou que os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a entidade responsável pelo acompanhamento e monitorização do ‘stock’ de sardinha, revelavam há poucos dias que, “embora a situação não fosse muito animadora em termos de recuperação”, apontava no sentido da estabilização.

Por isso, defendeu, que é necessário confrontar o relatório do ICES com o trabalho desenvolvido pelo IPMA “para que haja uma comparação entre os parâmetros e as metodologias usadas pelos dois organismos”.

Por outro lado, considerou “urgente avançar com uma reunião da comissão de acompanhamento da sardinha” e sugeriu que o governo deve agilizar rapidamente o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, face às perspetivas de redução das capacidades de captura de sardinha para 2016, referiu à Lusa.

“É preciso encontrar alternativas para sustentar económica e socialmente todas estas pessoas”, vincou o deputado socialista, estimando que haja cerca de 5.000 pessoas envolvidas diretamente nesta atividade