O défice orçamental será de 4,3% do PIB em 2014, superior aos 4% acordados com a troika, se forem excluídas as medidas temporárias e não recorrentes previstas na proposta de orçamento, segundo o Conselho das Finanças Públicas.

Na análise que faz à proposta de Orçamento do Estado para 2014, apresentada pelo Governo no dia 15 de outubro, a instituição liderada pela ex-administradora do Banco de Portugal Teodora Cardoso diz que o défice ajustado deste tipo de medidas seria de 7.203 milhões de euros, cerca de 4,3% do PIB.

Segundo o CFP, estas medidas têm um peso de 0,24% do PIB nas contas públicas e correspondem sobretudo à receita de concessões e de transferências de fundos de saúde dos CTT. Entre as concessões previstas está por exemplo a concessão dos portos portugueses.

O CFP diz que o esforço previsto para 2014 na proposta de Orçamento do Estado é o mesmo que já era previsto no Documento de Estratégia Orçamental publicado em abril deste ano ¿ 1,6 pontos percentuais do PIB ¿ o que significa que parte do desvio nas contas públicas estimado este ano será passado para 2014.

Assim, para além do ajustamento necessário, o Governo vai ter de arranjar maneira de compensar em 2014 um desvio extra que passa das contas deste ano, e que segundo o CFP, acaba por se refletir num aumento do défice orçamental (ajustado deste tipo de medidas) superior em 478 milhões de euros.

Para conseguir alcançar a meta do défice orçamental do próximo ano, o Governo fica assim em parte dependente das medidas temporárias que refere, diz o CFP.

A instituição diz ainda que a meta do défice de 4% vai acabar por exigir uma melhoria de 1,9 pontos percentuais do PIB no saldo orçamental do próximo ano, em comparação com os 5,9% previstos para este ano.

Esta melhoria necessária é quase quatro vezes maior que a esperada pelo Ministério das Finanças para o ano de 2013, de apenas 0,5 pontos percentuais do PIB.