O Governo aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, destinadas a consolidar as políticas de modernização na Administração Pública, em particular, nos serviços de atendimento ao público.

Entre as medidas aprovadas esta manhã em Conselho de Ministros destaca-se «a possibilidade de dispensar o cidadão de apresentação de documentos ou de informação já detida pela própria Administração Pública (mediante o seu prévio consentimento), bem como a desmaterialização e utilização de novas tecnologias em diversos aspetos da atividade administrativa».

Foi igualmente aprovada a criação de uma Linha do Cidadão, na qual se filiarão todas as outras linhas públicas telefónicas de atendimento nacional, destaca o comunicado distribuído aos jornalistas após o Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um outro conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, «procedendo à alteração do diploma que criou a Rede Interministerial de Modernização Administrativa».

As medidas hoje aprovadas serão apresentadas em detalhe pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, na sexta-feira, pelas 10.30.