O Governo aprovou um plano de ação para apoio ao setor leiteiro que inclui a isenção contributiva para a Segurança Social, durante três meses, a criação de uma linha de crédito, o incentivo às exportações e ao consumo.

O plano foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e detalhado pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, num momento em que o setor leiteiro atravessa uma crise, tanto em Portugal como na Europa, devido ao fim das quotas leiteiras e ao embargo russo aos produtos alimentares da União Europeia.

Um dos quatro eixos do plano é uma "medida excecional e temporária de isenção contributiva para a Segurança Social, por um período de três meses".

A ministra afirmou que "a medida está pensada para ser reavaliada ao fim desse período [de três meses]" e tem "um custo estimado de 1,9 milhões de euros" e admitiu que a mesma poderá ser eventualmente prolongada se houver necessidade.

Outra vertente do plano é a criação de uma linha de crédito especial no valor de 50 milhões de euros para apoio à tesouraria das empresas ou ao investimento, ou seja, "para ajudar o setor que tem dívida" e que, desta forma, poderá torná-la mais barata.

Assunção Cristas anunciou ainda a antecipação para outubro de 2015 dos pagamentos ao setor do leite, "na percentagem máxima autorizada pela Comissão Europeia".

O plano visa ainda estimular o consumo interno e incentivar as exportações, destacando aqui Assunção Cristas que "vale a pena trabalhar ainda mais intensamente para agarrar mercados terceiros" e recordou ainda a visita a Portugal que o maior comprador chinês do setor agroalimentar realizou na semana passada.

"Esperamos que daí possam sair negócios. É preciso definir uma ação ainda mais intensa ao estrangeiro e trabalhar com o setor para identificar que outros mercados externos à união Europeia podemos trabalhar", disse.


Sobre a decisão da Comissão Europeia desta semana de criação de um pacote de ajuda no valor de 500 milhões de euros para apoiar os produtores agrícolas europeus, Cristas disse que se trata de "um início de plano de ação que precisa de ser detalhado" e que ainda não está definido quanto caberá a cada país, lembrando que este pacote destina-se "maioritariamente para o setor leiteiro, mas não só".

Questionada sobre se os Açores receberão uma maior fatia deste apoio, já que a sua economia está muito dependente da produção de leite, sendo responsável por uma percentagem elevada do leite nacional, a ministra da agricultura reiterou não ter expectativa quanto ao valor concreto e afirmou que os instrumentos da Política Agrícola Comum "diferenciam de forma muito significativa a Região Autónoma dos Açores", afirmando que existem 6.000 mil produtores em Portugal, metade nos Açores e metade no continente.