O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a adaptação dos estatutos da CMVM ao regime na lei-quadro das entidades reguladoras, bem como os novos estatutos do Instituto de Seguros de Portugal, agora com um novo nome, noticia a Lusa.

No que respeita à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), diz o texto resultante da reunião de hoje do Conselho de Ministros, é reforçado o papel da instituição «na resolução de conflitos entre entidades sujeitas à sua supervisão ou entre estas e investidores».

Já o Instituto de Seguros muda de nome para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e os seus estatutos foram também alterados, indicou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, no tradicional briefing que se segue à reunião dos ministros.