O Conselho de Ministros espanhol aprovou hoje alterações ao imposto sobre as empresas - entre elas o aumento da taxa mínima de 12 para 23% - que permitem uma coleta antecipada de 8.000 milhões de euros ainda este ano. O objetivo é ajudar a cumprir o limite do défice de 4,6% do Produto Interno Bruto. Uma medida que vai vigorar enquanto o défice do país estiver acima de 3%.

A reforma do imposto sobre o rendimento das sociedades vai implicar um incremento dos pagamentos fracionados que as empresas adiantam por conta do imposto, já nos meses de outubro e dezembro - o terceiro pagamento anual já aconteceu em abril. Em julho do ano seguinte é liquidada a diferença, com a apresentação da declaração de impostos.

Esta é uma das medidas adicionais com que o governo espanhol espera conseguir mais tempo para colocar o défice abaixo dos 3% e mostrar que mereceu não ser sancionado por Bruxelas.

A possibilidade deste imposto já tinha sido avançada em julho passado mas tendo em vista a redução do défice no próximo ano. Na ocasião do anúncio, o ministro das Finanças, Luis de Guindos, disse que esta medida seria acompanhada de uma poupança de 1.500 milhões de euros no pagamento de juros e de uma melhoria na luta contra a fraude fiscal, que poderia render aos cofres do Estado espanhol mil milhões de euros adicionais.

As Cortes deverão agora referendar o diploma, pelo que será necessário que PP negocei com os outros grupos parlamentares, principalmente o PSOE e o Ciudadanos, para conseguir o apoio. Uma negociação que pode não ser fácil, já que não se entendem para formar Governo e Espanha corre o risco de voltar, por uma terceira vez, às urnas.

Mesmo assim, diz o Expasión, que nenhum dos grupos deve travar a medida que, na prática, prevê aumentar a carga fiscal sobre as grandes empresas. Mas é preciso que, mesmo assim, os partidos com assento no Parlamento deem o veredito final que o Governo vê como certo e imprescindível para conseguir travar o défice e a principal razão porque Espanha se livrou de uma multa por parte da Comissão.