O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução para a dissolução da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), incumbindo o seu conselho de administração apresentar no prazo de 90 dias um plano de liquidação.

«Nos termos desta resolução, o conselho de administração da Empordef é incumbido de apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de liquidação, o qual deverá incluir designadamente as regras tendentes à transferência para a administração direta do Estado dos ativos e das participações financeiras da empresa, de forma a minimizar o esforço financeiro do acionista Estado e a salvaguardar os seus interesses», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Na quarta-feira, o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou que a Empordef, holding estatal que agrega as indústrias portuguesas de Defesa, iria ser encerrada e que as sociedades que a integram passariam a ser geridas pelas tutelas da Defesa e das Finanças.

Aguiar-Branco adiantou que iria propor que a atual administração da Empordef apresentasse em 90 dias um plano de dissolução, por entender que «não faz sentido» continuar a existir uma sociedade gestora de participações sociais do universo das empresas de Defesa.

O facto de a empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ter sido extinta [e os terrenos e infraestruturas subconcessionados] também contribuiu para a decisão de liquidar a Empordef, disse Aguiar-Branco, ouvido na comissão parlamentar de Defesa.